Promova-se a natalidade, não o aborto
A petição intitulada “Acabar com o aborto gratuito”, que foi debatida na passada sexta-feira em plenário da Assembleia da República, pretendia eliminar a isenção das taxas moderadoras e eliminar a atribuição de subsídio de maternidade após uma interrupção voluntária da gravidez. Entendiam os autores da petição que a actual Lei favorece a opção pelo aborto em casos de pessoas que vivam com dificuldades (quando, na opinião do PNR, o Estado deveria era apoiá-las através de políticas de promoção da natalidade) e que premeia a opção pelo aborto como meio contraceptivo, tendo em conta que os casos de pessoas que abortaram voluntariamente mais do que uma vez entre 2007 e 2012, foram nada menos de 13.000, o que dá cerca de 50 por semana. De resto, a Lei já prevê este tipo de isenção de pagamento de taxas moderadoras em determinados casos de aborto, estando aqui em causa se toda e qualquer pessoa que decide abortar por sua livre e espontânea vontade, sobretudo se o fizer mais do que uma vez, deve receber essa isenção e subsídio de maternidade, numa situação que se torna particularmente aberrante quando verificamos, por exemplo, que há centenas de casos em que os doentes de cancro do interior do país têm de custear os seus transportes de ambulância para os grandes centros hospitalares para poderem receber tratamento, isto quando o recebem, pois já vai faltando dinheiro nos hospitais para comprar medicamentos para certos tratamentos de quimioterapia.
Voltando à questão da referida petição, durante a sua discussão no Parlamento, entre trocas de acusações e partidarites hipócritas, com aquele folclore mediático que estamos habituados a ver naquele local onde cada um zela pelos interesses do seu partido e de quem lhe paga as campanhas e o interesse dos portugueses é esquecido ou fica para segundo plano, nenhuma das bancadas apresentou qualquer iniciativa legislativa sobre a questão, pelo que o teor da petição nem sequer chegou a ser votado.
Vergonhosa a actuação da esquerda tão ligada à cultura da morte, tão dita defensora do igualitarismo, e que nesta questão atropela a defesa da vida humana, querendo a todo o custo que a sociedade encare com normalidade o assassínio de uma criança e as abortadeiras miltantes, aquelas que fazem um aborto como quem bebe um café.
Vergonhosa também a posição da chamada direita que se diz defensora da vida e da família, e que depois, por cobardia, pelo temor que tem à esquerda desde a altura do PREC ou por simples populismo defraudou uma vez mais o seu eleitorado e não teve coragem de tomar uma iniciativa que apoiasse o teor da petição.
Para o PNR, nem devíamos estar a falar de taxas moderadoras, neste particular do aborto. O PNR acabava pura e simplesmente com esta lei criminosa, regressando-se a uma Lei que apenas permitisse o aborto em determinados casos excepcionais e não por “dá cá aquela palha”. E, nunca é demais repeti-lo, não deixamos de lamentar que aos doentes sejam cobradas taxas moderadoras cada vez mais altas, que a quem quiser ter um filho sejam criados entraves de toda ordem e que depois, com o dinheiro de todos nós, se apoie e patrocine o assassinato de inocentes, o contraceptivo de quem pensa que um filho é um empecilho.
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