PNR reúne com a Presidência da República

O Presidente e o Vice-presidente do PNR, José Pinto-Coelho e João Pais do Amaral, foram ontem à tarde recebidos no Palácio de Belém.

Na sequência do pedido de audiência que o nosso partido endereçou a Sua Excelência, o Presidente da República, para manifestar a sua preocupação face à perseguição que o PNR está a sofrer em matéria de penhoras bancárias (não impostas a outros partidos em igual situação, concretamente no que se refere às contas de campanha eleitoral) e às tremendas dificuldades, em termos gerais, com que se debatem os partidos sem assento parlamentar, fomos então recebidos pelo Dr. Nuno Sampaio, da Assessoria Política da Casa da Presidente da República.

O PNR teve assim oportunidade de explicar detalhadamente as suas justas preocupações e de solicitar a intervenção do Presidente da República no sentido de defender os partidos sem subvenção estatal que, por culpa de uma Lei quase impossível de cumprir, lutam com sérios obstáculos para poderem divulgar a sua mensagem, vendo-se assim impedidos de realizar a sua missão e de contribuir para o tão apregoado pluralismo no debate público.

Em linhas gerais, o PNR expôs aquilo que é uma realidade objectiva e que configura uma injustiça, apresentando ainda as suas propostas concretas:

1 – Se os partidos como o nosso sofrem um tratamento desigual relativamente aos que estão representados no Parlamento, nomeadamente no que toca à visibilidade, à importância dada por diversas instituições e organismos, e até a benefícios financeiros (já que, ao contrário dos partidos com representação parlamentar, não temos subvenções, abatimento de IVA, recuperação de investimento em campanhas, etc), não é aceitável que sejamos depois tratados de modo igual aos chamados “grandes partidos” naquilo que toca à apresentação de contas anuais e de campanha (de uma elevadíssima complexidade) e, sobretudo, no que toca às coimas impostas pelo Tribunal Constitucional e ao seu pagamento;

2 – É surrealista a aplicação de coimas de tal modo avultadas que cheguem, inclusivamente, a ultrapassar o próprio orçamento anual desses partidos sem subvenção. Obviamente, o valor das coimas deveria ser proporcional ao dos orçamentos anuais de cada partido e só em caso de receberem subvenção do erário público;

3 – É intolerável que os dirigentes partidários sejam pessoalmente crivados com coimas e penhoras de vencimentos e património, num evidente desincentivo à participação dos cidadãos na vida política. Isto vai claramente contra o constante apelo constitucional no sentido desse envolvimento;

Posto isto, o PNR solicitou ao Presidente da República que:

– seja sensível a esta realidade, que de resto é do seu conhecimento;

– faça uma recomendação à Assembleia da República, no sentido de rever a Lei do Financiamento dos Partidos políticos, tornando-a mais justa e menos cega, e com efeitos retroactivos, permitindo que os partidos em causa se vejam livres das dezenas de milhares de euros em coimas injustas que sobre eles pendem;

– promova, em nome da pluralidade e do enriquecimento do debate político, uma reunião com todos os partidos sem assento parlamentar, com carácter de urgência, da qual possa sair um documento que, sustentando a recomendação referida, apresente uma proposta de alteração da actual lei.

Não obstante este passo dado, o PNR vai de seguida tentar promover uma plataforma com os demais partidos sem representação parlamentar a fim de, com a maior urgência, se alterar a lei. Uma situação semelhante foi já conseguida em 2009, altura em que na Assembleia da República acabaria por ser aprovada uma nova lei de financiamento dos partidos que, longe de ser ideal, era claramente mais justa e definia escalões que distinguiam as diferentes realidades dos partidos face às suas dimensões. Essa lei, vetada na ocasião pelo Presidente da República (não no articulado referente aos partidos sem representação parlamentar, mas antes por outras objecções de fundo), acabou por cair no “esquecimento” já que seguidamente o país passou por três eleições sucessivas.

É pois chegada a hora, que já tarda, de proceder à mudança da lei e de lhe conferir justiça, onde se trate de modo diferente aquilo que na verdade é desigual.