Crónicas de um Regime putrefacto

> APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (2ª QUINZENA DE ABRIL 2015)

> Património histórico-cultural | O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios celebrou-se a 18 de Abril. Esta data visa promover os monumentos e sítios históricos e valorizar o património português, ao mesmo tempo que tenta mobilizar para a necessidade da sua conservação e protecção. Portugal tem 15 sítios inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO, 14 culturais e um natural. Olhando para o nosso notável património, claramente poderiam ser várias centenas, de norte a sul até às ilhas. Formar, educar, dignificar os portugueses, defender e promover o seu património, a sua cultura e o seu modo de vida é a missão do Estado que se preze, um ideal nacional, social e humano. Não queremos nem aceitamos a descaracterização e o despovoamento dos nossos centros históricos, tal como hoje se verifica, destruindo os laços identitários e estruturantes das nossas comunidades locais. O Património existe não apenas para ser usufruído por turistas estrangeiros desconhecedores da grandeza da nossa História, mas sobretudo por portugueses orgulhosos dela, com destaque para os mais jovens, proporcionando-lhes visitas de estudo. O passado estrutura-nos e dá-nos coesão enquanto comunidade, ao mesmo tempo que nos ensina muitas lições que são válidas para o futuro.

> 25 de Abril | A Associação 25 de Abril recusou, pelo quarto ano consecutivo, o convite para estar presente na sessão solene da Assembleia da República. Esta é a mesma associação que marcou sempre presença durante os governos de José Sócrates, que hoje está preso. Em mais uma sessão sonolenta, em que todos os intervenientes exaltam o povo que os sustenta com taxas e impostos de todo o tipo. Pelo CDS-PP o discurso de elogio a esta data coube ao deputado Michael Lothar Seufert, “famoso” pelo seu currículo (ou falta dele). De facto, não podemos aspirar a transformar positivamente este regime e o país com os mesmos incompetentes que o corromperam. Estamos todos fartos de palavreado vazio de quem, por que domina as instituições, julga dominar o pensamento, à custa do abuso, do privilégio, da prescrição, da absolvição, da impunidade.

Na realidade, entrámos no século XXI com o mesmo sentimento de frustração e desesperança que se seguiu ao 25 de Abril. Este sistema e seus figurantes hipotecaram a primeira metade deste novo século, pois a dívida que acumularam, se tudo correr bem, só estará paga em 2050.

O mal está feito e há quarenta e um anos que colhemos os frutos amargos de um golpe de estado corporativo, que promoveu e instituiu a sociedade da exclusão e da indiferença. A pergunta que fica depois de tudo isto: estamos melhor, melhorou a eficiência e o bem-estar, aumentou a riqueza geral? Conhecemos a realidade a partir do quotidiano e não do marketing político. Desculpam todos os seus fracassos com o facto de Portugal ter perdido a sua soberania. Mas afinal quem é que nos conduziu a esta situação, se não eles mesmos? Não esquecemos que foram estes que se dizem “patriotas” que em 2011, venderam os rios do nosso Portugal aos chineses da EDP.

> Austeridade | O Governo pretende manter os cortes salariais na Função Pública no próximo ano, apesar de o Tribunal Constitucional ter chumbado a continuação dos cortes além de 2015. Outra das intenções é a de uma redução da despesa com pensões, que rondará os 600 milhões de euros. Nesta matéria, o PS não apresenta quaisquer soluções para o sistema público de pensões. Existe realmente um problema de sustentabilidade do sistema de pensões, decorrente não das baixas pensões pagas à maioria da população, mas sim do excessivo número de pensões e rendas luxuosas usufruídas por uma minoria.

Lembramos ainda que a austeridade significa cortar no acessório mas manter o essencial. O que se faz, é exactamente o contrário. Austeridade não é ter um restaurante de luxo na Assembleia da República. Em 4 anos, a dívida cresceu 30%, o desemprego aumentou 8%, diminuiu o investimento e o consumo, a emigração atingiu valores nunca antes vistos, e longe de ser uma oportunidade, é uma calamidade. Há 4 anos pagávamos 4 mil milhões de juros, hoje pagamos o dobro. A dependência externa é cada vez maior, e tornou-se numa ameaça à continuidade do país e sobrevivência da população.

> Delírios e mentiras eleiçoeiras | O PS traçou um inacreditável cenário macroeconómico, “Uma década para Portugal”, no qual anuncia a redução do desemprego para metade e o crescimento da economia para o dobro… Este partido usa e abusa destes expedientes, que são uma mistura de marketing com relações públicas, sem qualquer conexão com a realidade nem com um programa sério que sustente tais previsões. Na campanha para as Eleições Legislativas de 1995, António Guterres lançou os Estados Gerais para uma Nova Maioria. Depois, foi-se embora. José Sócrates, que entrava nos comícios ao som da música do filme “Gladiador”, prometia acabar com a austeridade. Conhecemos o resultado. Deste grupo de 14 iluminados economistas faz parte o deputado João Galamba, filho do ex-deputado António Galamba. É isto que o triunvirato PSD, CDS-PP e PS, sem uma ideia grande nem um sentimento generoso, têm para oferecer aos portugueses: estágios de um lado, subsídios do outro. Quanto à imperiosa reestruturação da dívida pública, nem uma palavra.

> Hipocrisia democrática | Um grupo de trabalho composto pelos deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Inês de Medeiros (PS) apresentou um anteprojecto de Lei para a regulação da cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Segundo este documento, “os órgãos de comunicação social têm de sujeitar a visto prévio o seu plano de cobertura das eleições”. Quanto aos “debates, têm de ser feitos com todas as candidaturas com representação parlamentar, deixando de fora a obrigatoriedade de incluir os partidos que actualmente não têm assento no Parlamento”. O anúncio foi feito na véspera do 25 de Abril, pela deputada socialista Inês de Medeiros, vinda de Paris para desgraça dos portugueses, e demonstra bem a índole “democrática” destes parlamentares que perderam a noção do ridículo.

Um “absurdo”, diz o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas; a Agência Lusa, por seu turno, recusa revelar previamente planos de cobertura, por considerar que é uma clara tentativa de controlo prévio da informação. Também o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, ameaça demitir-se se nova Lei da cobertura eleitoral for aprovada. O regulador não foi, porém, ouvido pelos partidos. O descaramento e a polémica chegaram inclusive ao jornal espanhol El País, onde se pode ler que “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”. Em contradição com a própria Lei dos Partidos Políticos, são estes três partidos que impedem o esclarecimento plural dos cidadãos e o pleno exercício das suas liberdades e direitos políticos.

> “Irrevogável!” | Confirma-se a candidatura conjunta de PSD e CDS-PP às próximas Eleições Legislativas. Não poderia ser de outra forma, nem esta coligação oferece qualquer solução que não seja a continuidade de um programa arrasador das condições económicas, sociais e laborais. Todos os dias somos confrontados com notícias constrangedoras do estado da economia, da sociedade, das instituições. Unidos pela sua própria sobrevivência política, estes dois partidos são incapazes porém de se unir para defender o interesse superior de Portugal, que vai para além das medidas de cosmética e/ou paliativas que, diariamente, nos anunciam. Nos próximos dois anos, Portugal vai ter de abater 40 mil milhões ao montante da dívida pública. Sabemos que isso é impossível e, a concretizar-se, implicará a aniquilação das funções vitais do Estado. A bancarrota continua a pesar sobre as cabeças destes governantes e políticos que tentam agora adiar o inevitável. Mas, sobre esse tema, existe um pacto de silêncio entre os partidos do Arco da Bancarrota (PSD, CDS e PS) e a imprensa, não vão os portugueses lembrar-se de que o rei vai nu. Mais de metade da colecta anual do IVA é para pagar juros da dívida. Na realidade, Portugal gasta mais com juros do que com a soma do investimento na educação, na saúde, na habitação e na cultura em conjunto.

> FMI | Rodrigo Rato, ex-director do Fundo Monetário Internacional foi preso por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Depois dos escândalos sexuais do francês Dominique Strauss-Kahn e das alegações de desvio de fundos públicos da sua conterrânea Christine Lagarde, temos mais um alto dirigente desta organização credora de Portugal envolvido em crimes financeiros. Desde logo, foram os nossos dirigentes políticos, a sua incompetência e, em muitos casos, má-fé que colocaram o país e o nosso povo à mercê destas instituições sombrias e maléficas, que estão reiteradamente a violar convenções internacionais dos direitos das crianças, da mulher, do idoso, do cidadão portador de deficiência, do trabalhador, do ambiente, do consumidor. Precisamos por isso de renunciar aos contratos usurários com esta instituição, os quais impedem desde sempre o desenvolvimento natural de um país pleno de potencialidades, cessando esta atitude de subserviência e pondo um termo a este colaboracionismo típico de país anexado. Para que tal seja possível, só existe uma solução: um governo nacionalista, que corte no despesismo e nas mordomias de certas classes e que invista de forma resoluta e séria na produção nacional. Caso contrário, o FMI terá de intervir ciclicamente em Portugal, conforme já aconteceu por três vezes (sempre na sequência de governações despesistas do PS), arrastando-nos cada vez mais para o fundo.

> O polvo Gold | O caso dos Vistos Gold (essa “magnífica” ideia do CDS) vai revelando os seus contornos tentaculares, que se estendem por altas instâncias da Administração Pública. Nesse âmbito, a PJ efetuou buscas ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a propósito de um contrato celebrado com o Ministério da Saúde da Líbia. Nada está ainda provado, mas estas suspeitas, que incidem sobre instituições centrais e altos dirigentes políticos configuram uma situação gravíssima que envolve, no limite, a própria segurança do Estado. É um assunto melindroso, na medida em que as suspeitas e consequentes buscas desenvolveram-se em diversos organismos de quatro Ministérios, estando em causa, de acordo com a PGR, suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato, branqueamento de capitais e prevaricação de titular de cargo público. Ministério das Finanças, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde estão assim a ser investigados nesta Operação Labirinto que, segundo parece, tem ligações com a Operação Marquês, nome dado à investigação das manobras do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Conclusão: vários partidos, um mesmo regime, um mesmo polvo. Polvo esse que, de resto, já está velho, inchado e cheira a podre, precisando urgentemente de ser eliminado.

Perante estas buscas, o Primeiro-Ministro reagiu, afirmando: “Para mim foi uma surpresa, mas uma surpresa dentro da normalidade”. Assim, aquilo que é anormal começa a tornar-se normal, o que é um claro sintoma de decadência e desorganização das instituições políticas e administrativas.