Crónicas de um Regime putrefacto

APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (2ª QUINZENA DE MAIO DE 2015)

> Avaliar a Tróica | Decorreram quatro anos desde 17 de Maio de 2011, data em que foram assinados dois Memorandos de Entendimento, um com o Fundo Monetário Internacional e outro com a Comissão Europeia e Banco Central Europeu, como contrapartida do empréstimo total de 78 mil milhões de euros ao Estado. O acordo foi subscrito por PSD, CDS-PP e PS.

Devemos interpretar com objetividade os resultados. A macroeconomia é avaliada a partir dos seguintes elementos: PIB, Consumo Privado e Público, Investimento, Exportações, Importações, Emprego, Desemprego e Distribuição do Rendimento. Em queda estão a procura interna, o consumo de bens alimentares, equipamentos e serviços, a produção agrícola, industrial e de energia, o sector da construção e do comércio, as atividades financeiras e seguradoras. No tocante às exportações, o maior aumento regista-se obviamente, no turismo, onde o destino Portugal é vendido nas agências de viagens internacionais como um dos mais baratos do mercado, muito aquém do seu real valor. Também na exportação de recursos humanos, o Governo se revelou exímio, como o comprovam os 300 mil jovens portugueses emigrados.

As importações, por seu turno, caíram não em função do aumento da produção interna, mas sim à custa da diminuição do consumo. Os indicadores de actividade e confiança económica continuam negativos. Mas aquilo que melhor atesta da confiança no futuro do país, mais que qualquer dado macroeconómico, é a taxa de natalidade, que está nos níveis mais baixos desde que há registo. O Eurostat prevê inclusive que em 2050 Portugal registe o valor mais baixo entre os 28 Estados-membros. Também no sector base de qualquer economia, que é a agricultura, Portugal é hoje um dos menores produtores agrícolas da União Europeia, com uma parcela de apenas 0,4 por cento nos cereais e de 2,6 por cento no leite. São dados contundentes. Nada disto faz já qualquer sentido. É urgente recentrar o País, dar-lhe um rumo. Obviamente, isto passa por políticas nacionalistas, ou seja, que coloquem Portugal e os portugueses em primeiro lugar, à frente de quaisquer interesses particulares ou supranacionais (a salvaguarda desses tipos de interesses, está mais do que visto, relegar-nos-à sempre para segundo ou terceiro plano). Por isso, o PNR tem vindo a dizer: o Nacionalismo é a solução!

> Forças Armadas | O Ministro da Defesa, Aguiar Branco, entrevistado na Antena 1, afirmou que as “reformas operadas pelo governo aumentaram a sustentabilidade e melhoraram o moral das tropas e, devido a esse trabalho, as Forças Armadas estão mais sustentáveis, mais operacionais e os miltares mais satisfeitos pelo resultado das reformas, consensualizadas com as chefias militares”. Em resposta, o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante Melo Gomes, dá porém nota do descontentamento dos militares, que “é enorme”. Também o dirigente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, Manuel Cracel,  reagiu com desconforto às declarações do ministro, não se revendo nelas.

As Forças Armadas regem-se pela subordinação ao interesse nacional; estando em permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício dos interesses pessoais ou da própria vida, e adoptando, em todas as situações, uma conduta conforme com a ética. Lembramos que o papel das Forças Armadas em Maio de 1926 foi essencial para pôr cobro à balbúrdia e à violência da I República e retomar a paz social.

As Forças Armadas são um garante do Estado, além de que a sua lealdade para com o Povo é inquestionável. Os Governos, esses passam, mas o Estado tem de permanecer. Ora o desmantelamento das Forças Armadas, que são o símbolo máximo da soberania e independência do Estado, é um processo que efectivamente está em curso. Será a última machadada no Estado Português. Sem moeda, sem Forças Armadas, indefeso, à mercê de qualquer intromissão externa. Apesar da sistemática tentativa de destruição que sofrem da parte da classe política, continuam sendo a única e última Instituição que defenderá o Estado (e, por conseguinte, o nosso país) da desintegração.

> IRS | O período de entrega do IRS para a categoria de trabalhadores independentes teve início a 1 de Maio e decorreu até ao dia 31. Mas só no dia 7 a Segurança Social deu nota das mudanças na entrega do anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS. Já em 2013, quando se tornou a entrega deste anexo obrigatória para os trabalhadores independentes, houve uma grande confusão. Apesar do Instituto da Segurança Social dizer que nada mudou, a desorientação a nível dos procedimentos instalou-se novamente. Falou-se de multas de 250 euros para quem não entregasse o referido anexo em condições, mas o Ministro da Segurança Social, apertado pelos protestos generalizados, veio prontamente a terreiro dizer que, afinal, ninguém iria ser (ainda) multado. Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), repudiou a actuação da Autoridade Tributária, afirmando ser “muito perigoso o que estamos a assistir”. A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirma inclusive que se trata de “perseguição para obtenção de receita”. Ambos têm razão, reconhecemos.

A Administração cada vez mais se parece com uma agência de cobrança coerciva, sempre a engendrar esquemas de cobrança de multas e coimas, taxas e impostos. Uma burocracia medonha, que é por si um entrave à legalidade e ao exercício pleno tanto de direitos como de deveres. Os contribuintes vivem sob permanente ameaça de extorsão. É igualmente grave a quebra do dever de informação, ao introduzirem-se novas regras a meio do processo, no qual é a própria Administração a fomentar a confusão nos procedimentos, situação da qual retira lucros financeiros com potenciais lapsos. Ora estas práticas estão tipificadas na Lei como crime!

O PNR defende que a Administração deve estar vinculada com a realização da justiça e da solidariedade social, bem como zelar pela salvaguarda de direitos e deveres fundamentais, reger-se pelo princípio da equidade, da legalidade, sendo responsável pelos seus actos. O Estado de Direito é aquele que envolve o cidadão num clima de confiança e segurança. O Estado de Não Direito, por seu turno, é aquele em que a incompetência produz todo o tipo de aberrações económicas, fiscais, sociais e políticas que prejudicam toda a sociedade, pautada cada vez mais por uma radical injustiça e desigualdade na aplicação da Lei e funcionamento da Administração.

> Negociatas… | Excluída a proposta do consórcio liderado por Pais do Amaral, restam duas candidaturas à privatização da TAP: German Efromovich, colombiano, promete 12 novos aviões Airbus, e uma recapitalização de 250 milhões de euros; David Neeleman, brasileiro, promete  53 novos aviões e um investimento de 350 milhões de euros. As propostas finais terão de ser apresentadas até ao final desta semana. A acompanhar o processo está a Parpública, responsável igualmente pelo dossier BPN.

Sérgio Monteiro está no centro deste frenesim privatizador: primeiro como administrador da CGD – Caixa BI, depois enquanto Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. No seu gabinete funciona uma sucursal da Vieira de Almeida & Associados (VdA), pois foi de onde vieram três dos seus assessores directos, entre os quais Teresa Falcão, com responsabilidades no caso  do duplo pagamento à Lusoponte, autorizado pelo próprio Sérgio Monteiro em finais de 2011; subscreveu igualmente um empréstimo, com contratos swaps associados, que se traduziu em prejuízos para o erário público de 152,9 milhões de euros.

Esta III República que nos desgoverna e destrói vai coleccionando um número avassalador de negócios não só ruinosos, como criminosos: contratos swap, PPP’s, ajustes directos sem concurso público, privatizações de empresas estatais, concessões e subconcessões, contratos de exploração de meio século, auto-estradas com portagens virtuais, televisão digital terrestre, rendas excessivas no sector energético, “liberalização” do mercado, mais-valias da venda de gás natural não partilhadas com os consumidores, aumentos das taxas nos aeroportos nacionais, direitos adquiridos sobre infraestruturas que ainda não existem, “derrapagens”, indemnizações indevidas a grandes grupos, alterações de sede fiscal para a Holanda, transferência de capitais para off-shores. E o que há em comum entre tudo isto? Quase todos estes contratos foram intermediados pelas principais sociedades de advogados, representando o Estado ou o sector privado, muitas das vezes ambos, numa situação inaceitável de conflito de interesses. No fim, já sabemos quem fica a perder e quem paga os juros cada vez que eles sugam o erário público até ao tutano e têm de pedir “ajudas” internacionais de tróicas e afins.

O PNR acredita ser imprescindível a existência de um sector empresarial do Estado que exerça efectivo controlo e planificação sobre os sectores estratégicos da economia, mas já não encontramos qualquer utilidade na manutenção de Empresas Públicas que hoje estão completamente minadas pela incompetência, pelo descrédito, pela desorganização das suas administrações e dos seus métodos. É necessário pois construir de raiz um novo sector empresarial do Estado, que substitua tudo quanto está hoje obsoleto, partindo de novas bases sociais e laborais, assente numa mentalidade colaborante e visando a prossecução de uma Economia Social, de carácter misto, onde impere a livre iniciativa e sobretudo onde a sociedade esteja finalmente livre da burocracia e da corrupção, barreiras artificiais ao desenvolvimento. Ou seja, também nesta matéria podemos afirmar uma vez mais que o Nacionalismo é a solução!