Crónicas de um Regime putrefacto

APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (1ª QUINZENA DE JULHO DE 2015)

> Vão-se os anéis e cortam-se os dedos | O contrato de aluguer por trinta anos do Oceanário ao Pingo Doce é bem revelador da promiscuidade existente entre política e os negócios. As privatizações têm sido desastrosas. Com a privatização dos CTT, outro mau exemplo, o Estado deixou de receber dividendos anuais que ascendiam a dezenas de milhões de euros. A privatização de infraestruturas, como estradas, hospitais, rede eléctrica e aeroportos, é altamente lesiva do interesse público. Joaquim Pina Moura, ex-comunista e ex-Ministro da Economia do PS “liberalizou” o mercado da energia e acabou nomeado presidente da espanhola Iberdrola-Portugal. Resultado: a electricidade, em Portugal, no fim de contas, é hoje controlada pelo regime chinês, como grande parte da banca é controlada pelo regime angolano. A Efacec, que julgávamos ser ainda portuguesa, foi vendida entretanto, de forma silenciosa, a Isabel dos Santos. No tocante às concessões, no final é sempre o Estado, ou seja, o contribuinte, que tem de pagar as dívidas acumuladas. A ANA, vendida aos franceses, no espaço de apenas três anos aumentou por sete vezes as tarifas. Marcas emblemáticas já não são portuguesas; até as rações de combate do Exército português são produzidas em Espanha, e as vacinas para crianças, que constantemente faltam, são produzidas na Dinamarca. Enquanto isso, os promotores e especuladores, mobiliários e imobiliários obtêm lucros avultados que não são taxados. Quem, perante estes dados, não compreender que o Nacionalismo é a solução para salvar o que ainda resta de Portugal de um descalabro ainda maior, ou é cego ou não quer ver.

Benefícios destas privatizações, não encontramos nenhum, mas sabemos que no momento presente, graças também ao prejuízo que tais negócios acarretaram, são necessários 165 dias de trabalho para pagar toda a carga de impostos, ou seja, um trabalhador médio que inicie o ano de actividade em 1 de Janeiro, só em meados do Junho começa a receber o montante que, no final do ano, corresponderá efectivamente ao seu salário. Os Portugueses não querem mais Estado, mas sim melhor Estado, e preferem a gestão pública em sectores estratégicos. Nos primeiros cinco anos da concessão a privados, o preço da água em Barcelos aumentou 80%. Em Portugal, empresas e particulares pagam das mais elevadas tarifas energéticas da UE. A China, que controla a EDP, chegou a vender a Portugal leite infantil com melanina, substância cancerígena. Entretanto, a cartelização chegou aos portos. Não esquecemos todos os milhões de milhões que estas empresas receberam do Estado ao longo de décadas, e que são assim deitados fora. Isto é um atentado, não tem outro nome. A cartelização do mercado que asfixia a economia e o consumo chegou também aos portos de mar. Nada disto são avanços, nem modernização, mas um trágico retrocesso; são passos atrás, que acabam por gerar recuos civilizacionais. Nada disto melhora as condições de vida dos cidadãos. Este Regime já não é sequer um sistema, mas sim, um esquema. Um esquema que favorece uns quantos, e sempre os mesmos, prejudicando todos os outros. Por isso, impõe-se o fim deste regime e que estes erros colossais sejam emendados.

> “Ambiente” de corrupção | A Agricultura caminha lado a lado com o Ambiente, são indissociáveis. Ambos devem, por isso, obedecer ao princípio da sustentabilidade. As questões ambientais merecem toda a nossa atenção; desde logo, importa que as pessoas vivam e se desenvolvam num ambiente saudável, promotor da qualidade de vida, da responsabilidade e da livre iniciativa. A pobreza é afinal a escassez de recursos, não só para sobreviver, mas também para prosperar. A alimentação, a saúde, a habitação, a cidadania e o rendimento são os meios fundamentais para viver na plenitude.

Ambiente natural e social, interagem entre si. Ao destruir-se o ambiente, está a destruir-se não só os meios de sobrevivência, mas também a identidade. Vem isto a propósito do condicionamento imposto pela UE, à produção de lacticínios em Portugal a qual afecta milhares de produtores nos Açores, no distrito de Aveiro, na região de Vila de Conde que são prejudicados de forma especialmente gravosa, e por isso se manifestaram por estes dias. Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, foi quem negociou este dossier. A Lei dos Baldios, por seu turno, é uma privatização encapotada do território comum em benefício da indústria da celulose. Em 2006, um projecto turístico liderado pela Espírito Santo Resources, abateu 30 mil sobreiros na região do Alentejo, num caso que envolveu altos dirigentes do CDS-PP. Também no sector das pescas, esta política de condicionamento, no limite, conduzirá ao seu total desmantelamento.

Nos últimos anos, temos assistido a situações que nos causam estranheza. Os produtos portugueses continuam sem estar identificados de forma clara. Continuamos excessivamente dependentes das energias fósseis, e nem uma pequena percentagem dos nossos recursos energéticos naturais é aproveitada. Para dissimular as verdadeiras intenções de concentração da produção e da distribuição, engendraram um imposto “verde” sobre as energias, mas, acto contínuo, as tarifas dos combustíveis, gás e energia, aumentaram. Mais ainda, extinguiram a REN – Reserva Ecológica Nacional, abrindo caminho à mais desenfreada poluição e à destruição de plantações seculares. Poluição química, toxinas, descargas industriais em afluentes, infestações, má qualidade do ar, sujidade urbana, sobretudo em Lisboa, impermeabilização e erosão dos solos, artificialização do espaço natural, desflorestação, incêndios catastróficos, inundações, concessões suspeitas do tratamento de resíduos sólidos que têm resultado em diversos atentados ambientais, são fenómenos pouco abonatórios de quem diz ter preocupações ambientais… Ainda uma menção ao regime de licenciamento geológico e mineiro, que um dia vai verificar-se ser um crime de lesa-pátria. O PNR está atento, e não se cansa de apontar o dedo. Não faltam alternativas a este estado de coisas e o futuro irá, uma vez mais, dar-nos razão. Só esperamos que, nessa altura, não seja tarde demais. É que de facto, neste regime do betão, do alcatrão e do eucalipto, o ambiente geral não é positivo.

O balanço é, isso sim, negativo. O abandono em que se encontra muito do território, o despovoamento do interior e massificação do litoral e as assimetrias regionais são obstáculos ao desenvolvimento. Hoje, 42% da população portuguesa vive em apenas 5% do território, e esta tendência de despovoamento aumenta cada vez mais graças ao encerramento compulsivo de serviços públicos essenciais ao quotidiano dos cidadãos que vivem fora dos grandes centros. Igualmente, a existência de associações ambientalistas patrocinadas pela EDP, em claro conflito de interesses, é algo que nos provoca consternação. Mas, apesar de tudo, a capacidade regenerativa deste País é extraordinária, e é sempre possível corrigir estas anomalias estruturais.

> Parece mentira… | Acompanhámos as mais de quatro horas de debate parlamentar do Estado da Nação. Foi o último desta Legislatura. Deparámo-nos com visões opostas da mesma realidade. Mentira foi a palavra que mais se ouviu. Pressentimos que a situação real está muito pior do que aquilo que nos contam. Temos noção de que os efeitos da crise prolongada só se irão constatar a médio e longo prazo, mas alguns são já notórios: o custo de vida aumenta, apenas 80 mil nascimentos, 1 milhão e 200 mil desempregados, 40% dos quais são jovens, um terço da população activa em situação precária, o endividamento externo aumentou mais 60 mil milhões, uma em cada três crianças vive na pobreza, as importações são o dobro das exportações, diminuição drástica dos rendimentos do trabalho. Em simultâneo, a desqualificação profissional, a desestruturação de serviços públicos, a especulação bancária e as fraudes económicas e financeiras, acentuam-se. A justiça não funciona, não só é lenta, como também está cheia de alçapões. O Estado diminuído na sua componente social, a degradação dos serviços públicos, o crédito malparado a aumentar, tal como as falências de empresas e insolvências de particulares acompanhadas de quase um milhão de desempregados, sem acesso ao subsídio de desemprego, são fenómenos inadmissíveis de bloqueio à produção e ao desenvolvimento. Tudo isto revela uma falta de cuidado e atenção com o interesse nacional, que quase parece desleixo. Em Portugal, apenas 6% da população vive confortavelmente com o seu salário, e cerca de 76% dos pensionistas, muitos deles que trabalharam desde os doze anos de idade e durante décadas, recebe menos de 400€ mensais. Apesar disso, o deputado Hugo Soares, do PSD, tem esta afirmação, “Portugal está melhor, os Portugueses estão melhor”. O Ministério Público contradiz este cenário cor-de-rosa, pois continua sem um sistema informático unificado e não tem uma base de dados, como deu conta recentemente Maria José Morgado. Outro indicador alarmante é a quantidade de suicídios nos Açores, cujo número ultrapassa o de vítimas por acidente de viação. Quatro anos de mau governo geraram uma dívida de 50 mil milhões. Como foi possível acumular tais montantes, com tantas entidades reguladoras, com tantos relatórios? A emigração foi o equivalente ao total da população da cidade de Coimbra, uma das principais do país. Num tempo de incertezas, temos uma certeza: este não é o modelo económico que serve a Portugal. De regresso ao debate, nas suas conclusões finais. “Este Governo foi uma nódoa”, disse a deputada do PS, Ana Catarina Mendes; pelo PSD, o deputado Adão Silva retorquiu: “Este debate fica marcado pelo insulto. Portugal precisa de uma oposição de qualidade. O PS, não foi hoje uma oposição de qualidade”. Acrescentamos nós, não foi “hoje” nem foi nunca, pois já sabemos bem daquilo que o PS é (in)capaz. Ou seja, não foi dito nada que o PNR não saiba. A solução? Colocar urgentemente deputados do PNR na Assembleia da República!

> A desgraça de Portugal | O Governo, através do Ministro Poiares Maduro, tutelou a venda do Arquivo da RTP, num processo confuso em termos jurídicos. É um acto sinistro. A propósito, sendo que a expropriação dos nossos recursos se acentua e se acelera neste tempo presente, lançando uma sombra sobre o futuro, recordamos a História e os ensinamentos do passado. Ao tempo da ocupação espanhola, no séc. XVII, a pilhagem sistemática levada a cabo pelo Duque de Alba, roubou deste País e espoliou deste povo, tesouros incalculáveis conservados em séculos de uma história gloriosa. De acordo com a mesma documentação, “os espanhóis nos levaram daqui, pouco a pouco, 300 dos melhores vasos de guerra e centenas de milhões de cruzados. Só durante uma parte do governo de Filipe IV perdera a Coroa portuguesa 547 navios, os maiores”. Entre 1623 e 1628, os holandeses fizeram pilhagens e razias no Brasil no valor de 28 milhões de florins, segundo registos dos próprios holandeses. As perdas por actos de pirataria inglesa e francesa sobre navios e feitorias portuguesas foram de tal monta e englobaram bens de tal maneira valiosos, que é impossível quantificá-los. Foi nessa altura, que D. António chefe da resistência lusa entregou à Inglaterra, como garantia, o maior diamante encontrado até à data, em troca de apoio contra os invasores espanhóis. “Esse apoio nunca chegou e o diamante é hoje um dos ex-libris da Coroa inglesa”. A conclusão é óbvia: a intromissão externa tem sido, desde sempre, a desgraça de Portugal. Perante isto, só nos resta dizer que a desistência não é solução para nada.