Crónicas de um Regime putrefacto

APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (1ª QUINZENA DE AGOSTO DE 2015)

> Educação | Os encargos das famílias com manuais escolares voltam a aumentar no próximo ano lectivo. Enquanto os Governos não interiorizarem que é o nível de educação e cultura da sociedade que origina a diferença entre países atrasados e países desenvolvidos, de nada servirão quaisquer outras reformas. Esta é a primeira grande reforma a ser feita. Não admira esta atitude obscurantista num Governo que decretou que crianças com mais de doze anos paguem bilhete nos museus, o que provocou uma quebra tremenda das visitas escolares. O desincentivo à educação, a falta de condições de acesso a bens culturais, são características de regimes do terceiro-mundo. Pior ainda porque ocorrem num país com um património cultural e artístico excepcional.

> Abstenção forçada | Muitos portugueses residentes no estrangeiro vão ser impedidos de votar. No Reino Unido, de trezentos mil portugueses, apenas dois mil estão em condições de exercer o seu direito. A revisão dos cadernos eleitorais continua por fazer. Também em França, a inscrição prévia, presencial, vai impedir muitos portugueses de votar nas próximas Eleições Legislativas. Com tanta tecnologia disponível, não é possível ainda a inscrição electrónica ou o voto por esse meio. Estranhamos, no entanto, que os representantes consulares só actuem perante o facto consumado. O encerramento de consulados e embaixadas decorrentes da “diplomacia económica”, promovida pela tutela de Paulo Portas, continua a causar graves constrangimentos às comunidades portuguesas no estrangeiro. Ainda sobre o direito ao voto, não podemos esquecer que nos cadernos eleitorais nacionais estão inscritos 800 mil eleitores-fantasma, número suficiente para decidir uma eleição.

> Fogos | Incêndio no Parque Natural da Serra da Estrela durante três dias, no qual se perdeu uma área florestal com milhares de hectares, plantada há 80 anos junto à nascente do Rio Mondego, muito importante do ponto de vista ambiental e paisagístico, Enquanto isso, dois helicópteros Kamov de ataque a incêndios, dos cinco que custaram 100 milhões de euros, simplesmente não funcionam. Junta-se a isto o habitual drama de certos distritos, com populações ameaçadas, sem que seja criada legislação que permita a formação em combate a incêndios por parte de militares e grupos de voluntários que possam auxiliar os bombeiros e as populações de forma efectiva e eficaz nestas alturas do ano. A situação entretanto acalmou, e esperamos que continue assim.

> Caricatos | As trapalhadas nos cartazes de propaganda do PS levaram à substituição do seu diretor de campanha. O novo responsável, Duarte Cordeiro, é o vereador municipal de resíduos e higiene urbana na cidade de Lisboa. Quem observa o estado de sujidade deplorável em que se encontra a capital do país, não deixa de considerar esta situação caricata e reveladora da falta de capacidade dos partidos do costume e das suas máquinas partidárias. Temos por isso uma direita que convém à esquerda, enquanto o PS é um partido fragmentado, um conjunto de destroços resultantes de governos falhados, sem rumo nem estratégia não estando em condições de assumir o Governo. Por outro lado, a dupla PSD/CDS-PP, no comício de reentrada, não ofereceu nada de novo, que não conheçamos já: empobrecimento e descaramento. Aquilo que apreendemos, e já o demonstrámos, é que o aparato e as direções destes três partidos já não são sequer representativos das (poucas) virtudes que, supostamente, possam ter o socialismo, a social-democracia ou a democracia-cristã liberal. Hoje, estes partidos não passam de secções da Internacional Socialista e do Partido Popular Europeu, sem qualquer relevância que não seja a de serem instrumentos da intromissão externa em Portugal. Em relação a tudo isto, parafraseamos Fernando Pessoa: “e os austeros governantes que se removam para a bardamerda e vão intrujar outros que estejam para os aturar”.

> Fartar vilanagem | Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) aos gabinetes ministeriais e dos primeiros-ministros dos últimos três governos revela falta de transparência nos processos de admissão, total arbitrariedade na tabela salarial e inúmeras situações ilegais. Foram detectadas também, irregularidades no processamento de pagamentos no IFADAP, no INGA e noutros programas operacionais dos fundos comunitários, que ascendem a 194 milhões de euros A governação está assim transformada numa agência de intermediação política de negócios na eminência de uma falência fraudulenta. Os casos mal resolvidos amontoam-se, com graves implicações para o erário público e para a qualidade de vida dos cidadãos. Do mesmo modo, a Autoridade da Concorrência acusou de cartelização e manipulação de concursos públicos cinco empresas fornecedoras da Parque Escolar. De facto, não é digno de nenhum regime político, muito menos de um que se diz ao serviço do povo, o abandono de idosos por razões económicas, as crianças com múltiplas carências, a violência no seio familiar, a corrupção generalizada, os jovens sem perspetiva de futuro.

> “Sobe, sobe… dívida, sobe” | A dívida de Portugal aumenta 43 milhões de euros a cada dia que passa. Os dados económicos mais recentes não escondem a crescente situação de dependência: as exportações aumentaram 7% e as importações 9%, o que faz aumentar o défice da balança de pagamentos em mais de 400 milhões de euros. Em simultâneo, ficamos a saber que o buraco do BES, à data do colapso, ascendia a 2,4 mil milhões de euros, cobertos por este Governo, tal como o anterior fizera o mesmo em relação ao BPN. Vamos a pouco mais de meio do ano e o Estado já gastou 98% do valor que tinha previsto para todo o ano em matéria de financiamento à banca Esta fraude do BES, gerou mais um protesto em Lisboa, com centenas de lesados a reclamarem os seus direitos legítimos. Os Governos insistem em dar cobertura a sistemáticas burlas perpetradas pelos grandes consórcios financeiros e económicos, mas deixam os cidadãos completamente desprotegidos. Nesta mesma semana, o autor de um horrendo assassinato foi libertado por questões processuais, e os desarranjos do SNS causaram incómodos inclusive a grávidas, nomeadamente no Hospital de Faro, onde esteve em serviço apenas um obstetra. Num país onde as questões essenciais da sociedade continuam por resolver, como o direito à Saúde e o direito à Habitação, existem 600 mil fogos vazios e milhares de pessoas em listas de espera para tratamentos médicos.

> Desmantelamento nacional | A poucos meses do final desta Legislatura, e apesar da Lei dos Sectores Estratégicos, quase todos os domínios estruturantes da economia estão hoje em mãos estrangeiras, tornando Portugal num mero protectorado onde os Governos se limitam a impor directrizes que vêm de instituições exteriores ao Estado. A responsabilidade cabe às governações, ora perdulárias ora negligentes, do PS, PSD e CDS, assim como às incompetentes administrações, altamente danosas. Neste processo de subalternização de Portugal, é visível uma concertação com os regimes chinês, angolano e brasileiro, mas sobretudo é notório o conluio com o regime parasitário da UE. A privatização da ANA a franceses tem implicado sucessivos aumentos de taxas aeroportuárias, tendo levado o próprio presidente da Ryan Air, a afirmar que “o modelo de taxação praticado pela operadora é característico de regimes comunistas”. Tem sido assim com todas as empresas privatizadas: assim que a privatização é feita, os preços sobem em flecha. Não estranhamos pois a constatação deste empresário, sendo que muitos dos tecnocratas e burocratas da UE, de certos Governos e de certas administrações internacionais militaram em tempos e de forma fanática em grupelhos maoístas e trotskistas, com tendências totalitárias. Quem não se lembra de Durão Barroso, ou da própria Angela Merkel, que cresceu no ambiente sinistro da RDA? Só assim podemos compreender todas estas dinâmicas e a razão de certos comportamentos: gente com o pior da mentalidade de esquerda vendida ao mais selvagem liberalismo económico. É caso para dizer que uma desgraça nunca vem só.

Altamente revelador desta inferiorização foi o facto de a única privatização ganha por portugueses ter sido a da EGF, a empresa pública de recolha e tratamento do lixo, no caso, pela SUMA, do grupo Mota-Engil. Todas as outras empresas privatizadas pelo actual Governo – EDP, REN, ANA, Fidelidade e HPP (os seguros e os hospitais da Caixa) – foram vendidas a estrangeiros sem qualquer noção do interesse público português. Também o património municipal está à venda. Entre outros palácios e imóveis de interesse público, a Câmara Municipal de Lisboa, por exemplo, vendeu recentemente, por uma ninharia, o Palácio Marquês de Tancos e o Palácio Monte Real. A confirmar a dependência extrema da nossa economia em relação a capitais internacionais, está a lista das 10 maiores empresas a operar em Portugal, encabeçada pela Petrogal, que engloba a Galp Energia, a maior exportadora, e a Galp – Gás Natural na sexta posição. O Grupo EDP, basicamente chinês, tem três empresas nesta lista, na segunda, quinta e oitava posição – respectivamente a EDP Serviço Universal, a EDP Distribuição e a EDP Energias de Portugal  Por seu turno, o Pingo Doce, do Grupo Jerónimo Martins, com sede na Holanda, é a terceira maior empresa, seguida pelo Modelo Continente, do Grupo Sonae. A fechar, surge a TAP, brasileira, a Repsol Portugal, espanhola, e a Autoeuropa, alemã, que produz automóveis da marca Volkswagen. Nada temos contra o investimento externo em Portugal, mas preocupa-nos que já pouco ou nada nos reste do tecido empresarial que foi de todos nós e que, das 20 empresas que compõem o índice bolsista PSI20, 17 estejam sediadas para efeitos fiscais na Holanda: ou seja, pagam a outro país, impostos sobre os lucros que obtêm em Portugal. Tenhamos ainda em conta que o capital destas empresas supostamente “portuguesas” é maioritariamente oriundo do exterior.

> “Ganda” Costa! | A ponte da Ribeira das Naus (Lisboa), obra de que António Costa tanto gosta de se gabar, ameaçou ruir ao fim de cerca de um ano de utilização. Resultado: desvio do trânsito e mais obras. Eis mais um belo exemplo de uma governação PS: as obras são adjudicadas, pouco tempo depois precisam de remendos ou de ser refeitas e, pelo meio, alguém vai ganhando muito dinheiro à custa de todos nós. Mas a culpa não é só dos Antónios Costas deste país: é também daqueles que votam neles.