Crónicas de um Regime putrefacto

APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (2ª QUINZENA DE AGOSTO DE 2015)

> Nada de novo | Decorreu mais uma sonolenta universidade de Verão do PSD, que nada traz que não seja a retórica vazia do costume. Em matéria de promessas eleitorais, entre um Governo especialista na destruição de emprego e um PS que promete 207 mil empregos, não há escolha possível. Perante isto, fica uma grande certeza: políticos, deputados, gestores, administradores públicos, diretores-gerais não podem continuar sendo representantes de empresas privadas a desempenhar cargos públicos, em claro prejuízo do interesse nacional.

> Ambiente | Em Portugal, são cada vez mais notórias as consequências desastrosas das alterações climáticas. Quinze freguesias do concelho de Bragança estão sem água nas torneiras. A situação repete-se nos últimos anos, mas este Verão agudizou-se. Neste caso, são os bombeiros que asseguram o abastecimento deste bem essencial. “É uma miséria”, foi o comentário de uma das habitantes. A assinalar também, e com pesar, a morte de mais um bombeiro no exercício das suas funções. Por outro lado, ocorreram uma vez mais descargas poluentes no rio Tejo, desta feita na zona de Vila Velha de Rodão. Mais do que nunca, é necessário tomar consciência da importância da defesa da comunidade e do Ambiente face aos desastres naturais e à ganância daqueles que não olham a meios para atingir os seus fins.

> Petróleo | Enquanto isso, o preço do petróleo fixou-se na passada quinzena a 43 dólares, ou seja, em menos de um ano o preço do petróleo caiu para metade. Não vemos isso reflectido nos preços dos combustíveis e da energia praticados no mercado português. E depois querem que acreditemos que não existe cartelização dos preços do combustível em Portugal! Não admira pois que a produção industrial tenha desacelerado nos últimos meses e que as empresas de transportes continuem com a corda na garganta e a fugir para Espanha, deixando assim de pagar impostos no nosso país.

> Bolsa | Os efeitos colaterais da queda da Bolsa de Xangai põem a descoberto a fragilidade e a dependência da nossa economia. Num único dia, a Bolsa de Lisboa perdeu 3 mil milhões de euros; desde 2008 que não havia uma perda tão grande. Em 2009, o mesmo valor de 3 mil milhões de euros saiu de Portugal para off-shores. O recorde de fugas de capitais tem sido batido a cada ano que passa, bem como a desvalorização bolsista tem sido uma constante. A Bolsa de Valores do Porto, entretanto, desapareceu. Fica um conselho aos nossos governantes e empresários: quando se está no mercado, ou se compete pelo mais baixo preço ou pela diferenciação. Não há outra forma. Portugal tem de fazer uma opção muito clara, sendo que o sucesso da nossa economia dependerá do seu carácter diferenciado, pois só assim poderemos competir com os produtos do exterior.

> Obras públicas | Continuam as revelações incómodas do Tribunal de Contas e, no caso, ficámos a saber que as adjudicações de obras públicas são feitas, em média, por um valor 57% acima da proposta inicial. Os atrasos nas empreitadas públicas chegam a dez anos, as derrapagens orçamentais triplicam o custo final e é patente a má qualidade das obras. No total, os prejuízos ascendem a dezenas de milhares de milhões de euros nas últimas três décadas. E, no final, ninguém vai preso. A impunidade convida a que este tipo de crimes se prolongue e propague, à custa de todos nós.

> Que vergonha! | Dez presidentes de Câmara pedem o alargamento dos prazos de captura de sardinha. Portugal usufrui de uma quota irrisória de apenas 13 mil toneladas, atendendo ao elevado consumo nacional desta espécie. As associações representativas, cujas direcções tendem a ser patrocinadas pelos Governos, por vezes representam mal os seus filiados. Aliás, foi a própria Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, a pôr em termos bem explícitos o tipo de relação de Portugal com Bruxelas: “se nos portarmos mal, castigam-nos”. Perante isto, cabe aos portugueses decidir se querem passar o resto da vida de mão estendida e vergados aos grilhões de Bruxelas ou se querem apoiar o PNR e os partidos nacionalistas e eurocépticos europeus a modelar uma Europa das Pátrias aliadas mas independentes.

> Transportes | Estando em curso acelerado a privatização dos transportes, outros tantos presidentes de câmara da área metropolitana do Porto declaram-se igualmente contra a privatização da STCP. Ainda em matéria de transportes, damos nota da entrega de carta ao primeiro-ministro Passos Coelho, pela Comissão de Utentes da Via do Infante, onde verificamos que na EN 125 já se registaram mais de seis mil acidentes por culpa das portagens que continuam a ser cobradas na referida Via, estúpida decisão do Governo Sócrates que o actual Governo não teve nem a visão nem a vontade política para alterar.

> Garrote financeiro | O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra revela de forma clara a situação precária em que vive um número crescente de famílias. Um estudo publicado por estes dias dá conta de famílias fragilizadas, sem margem para despesas extras, muitas delas dependentes dos parcos rendimentos de avós. A geração com mais formação académica de sempre vive na precariedade, explorada ou refugiada no estrangeiro. A cada eleição, a situação complica-se. Os gastos parlamentares da Assembleia da República e dos Ministérios aumentam a cada ano. Portugal é um dos países com mais baixos salários e onde se paga mais pela energia, pelos combustíveis, pelos bens essenciais, pela habitação, pelo crédito. O número de desempregados tem aumentado sempre, além de que se atingiu, em 2015, o valor mais baixo em termos de população activa. A Administração Pública, por seu turno, não respeita a própria Lei de Recrutamento, a qual impõe uma quota de 5% para cidadãos portadores de deficiência. Em 2000, a dívida pública correspondia a 50,5% do PIB; em 2015, esse valor ascende a 130%! Quase triplicou em apenas quinze anos! O poder de compra, entretanto, diminuiu drasticamente, sobretudo a partir de 2002 com a entrada em circulação da “moeda falsa”, o euro, imposta pela Alemanha, especialista nestes esquemas desde o tempo da Operação Bernhard em que pretendeu destruir a economia inglesa e norte-americana através da falsificação em larga escala de libras e dólares falsos.

> Justiça | Um ano após a introdução da famigerada reforma judiciária, de acordo com a Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os antigos problemas ficaram por resolver e entretanto surgiram outros. Na Justiça, 80% dos processos acabam arquivados.

> Carne para canhão | Sabendo-se que os representantes da Tróica continuam a visitar-nos com regularidade, em datas certas, o anúncio do encerramento da delegação do FMI em Portugal não deixa de causar estranheza. Tendo em conta a questão da dívida pública, sendo que nada ficou resolvido e tudo foi adiado, só podemos encarar este acto como uma manobra com propósitos eleitoralistas. O Estado e o sector privado continuam atolados em dívidas e a contrair empréstimos sobre empréstimos. Vítor Constâncio, quando esteve na direcção do Banco de Portugal, “não detectou” (de forma muito cómoda) os desvios e as irregularidades financeiras da banca portuguesa, tendo por isso sido recompensado com um posto na administração do Mecanismo de Supervisão da Banca Europeia. Nas últimas duas décadas, o crescimento económico em Portugal é avaliado quase exclusivamente pela venda de automóveis e de casas a crédito, os indicadores preferenciais de governos e da UE, sendo que as marcas mais vendidas são as alemãs e francesas, bem como são destas nacionalidades os maiores credores desta III República. Perante isto, as conclusões são óbvias: o Tratado de Lisboa, o Mecanismo Europeu de Crescimento e Estabilidade e o Tratado Orçamental são os instrumentos do nosso bloqueio, ao serviço do desmantelamento da nossa economia e da desagregação da nossa sociedade.

> Os “benefícios” da imigração | A mundialização no seu melhor. Apesar dos graves indicadores de retrocesso económico, Portugal continua sendo um país civilizado. Nunca, em nenhum momento da nossa História, ocorreram neste país práticas sociais infames como a mutilação genital feminina. Pois bem, na Guiné-Bissau essa prática é recorrente entre as etnias que professam o Islamismo. Ora, graças em grande parte à comunidade guineense muçulmana cá instalada, Portugal passa a constar da vergonhosa lista de países onde se realiza esta prática. São situações inadmissíveis em pleno século XXI, aqui ou em qualquer outro lugar. Soubemos também que Portugal é o país da UE com maior número de congregações para-religiosas, vulgo seitas, por número de habitantes (a grande maioria oriunda do Brasil). São dois sinais alarmantes de obscurantismo, pior ainda, porque importado. A propósito da questão da mutilação genital feminina (e não só) lembramos que Portugal já não tem qualquer obrigação nem moral nem histórica para continuar de fronteiras abertas a imigrantes dos PALOP. Essa responsabilidade desapareceu com a independência desses países. Não podemos viver de costas voltadas, é certo, mas a relação com as ex-províncias ultramarinas, em muitos aspectos, transformou-se num fardo. Não podemos, por outro lado, continuar a permitir que gerações sucessivas de portugueses sejam forçadas a emigrar. Não esquecemos, por último, que em 2011, na véspera do resgate, com a dívida pública portuguesa cotada como “lixo”, Dilma Roussef foi a primeira a dizer que o Brasil só investia em dívida triplo A. É preciso pois haver mais ponderação, equilíbrio e respeito mútuo nestas relações bilaterais com o mundo lusófono.

> Regime de opereta | Ao longo dos últimos anos fomos coleccionando algumas declarações reveladoras da índole destes governantes, mais importantes ainda porque proferidas por quem sabe, e conhece, os meandros do regime. Foi o próprio Manuel Alegre quem afirmou sobre os políticos actuais: “Vivem da sondagem, da imagem e da sacanagem”. Recordamos igualmente as palavras de Vasco Pulido Valente, em 2010: “Enquanto o país brama contra a injustiça, a corrupção, o PSD apodrece”. As situações caricatas são mais que muitas, tornando este tipo de política e governação num anedotário. Quem não se lembra do almoço de homenagem à deputada socialista Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes, que foi pago com cartões de crédito da CP e de Refer, entretanto vendidas a saldo? No tempo dos Governos Civis, o PS chegou a nomear governadores para Lisboa, Porto e Coimbra, três dos seus candidatos nas mesmas cidades, derrotados nas Autárquicas. José Penedos, ex-secretário de Estado socialista, preso por corrupção, chegou mesmo a subscrever uma carta contra a corrupção enviada ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Perante todos estes desconchavos, Diogo Freitas do Amaral, no auge da crise provocada pela demissão “irrevogável” de Paulo Portas, foi taxativo: “Quase parece um fim de regime”.