Pela produção nacional, pelo crescimento económico

(Excerto do Programa do PNR para as Legislativas 2015)

ECONOMIA E PRODUÇÃO NACIONAL

Os sucessivos governos promoveram o desmantelamento da nossa indústria, o abate da frota pesqueira e a destruição da agricultura, fazendo o frete a uma globalização assente no primado dos números e trituradora dos verdadeiros interesses das Nações.

Igualmente de extrema relevância é a problemática da dimensão do Estado, gigantesco, completamente desproporcionado e desajustado ao seu papel. Para além de absorver recursos preciosos (que poderiam ser aplicados em actividades economicamente produtivas), o Estado tem constituído um factor de sub-desenvolvimento do país, de estagnação e de asfixia económica e social nunca antes atingidas na história recente ou remota de Portugal, abrindo campo fértil para a expansão da corrupção, do enquistamento, do favoritismo partidário e do parasitismo.

Perante isto, o PNR defende uma mudança de paradigma, com o relançamento da produção nacional e, consequentemente, da economia, através de políticas proteccionistas da nossa economia e de uma forte e definitiva aposta no Mar, sector vital para a nossa soberania e economia.

Queremos uma Economia que desenvolva esforços para produzir o maior número possível de produtos necessários à nossa subsistência; que coloque o capital ao serviço da produção e dos interesses nacionais, tanto por parte da Banca pública como também da privada; que procure também lutar contra o despovoamento do interior, usando apoios e fixando empresas um pouco por todo o país.

A política económica deve ser orientada, também, para facilitar a actividade das empresas, principalmente das PME (pequenas e médias empresas) em detrimento das multinacionais, de forma a gerar mais postos de trabalho e riqueza para o país.

O PNR propõe:

> Redefinir as prioridades políticas de forma a vitalizar os sectores, primário e secundário por via da renegociação dos acordos com as instâncias europeias;

> Programar, a prazo, a renacionalização da GALP, EDP, REN, PT, TAP, CP, BRISA e outras. Em cada sector que contribui activamente para a competitividade das empresas portuguesas, o Estado deve ter uma empresa com a dimensão necessária para poder satisfazer as necessidades das empresas produtoras de bens e serviços internacionalizáveis, a preços que contribuam para a competitividade desses produtos ou serviços transaccionáveis;

> Promover, através da CGD, o acesso a juros bonificados de 0% (sem taxas, comissões e outros encargos encapotados) a todas as empresas portuguesas que pretendam investir em bens e serviços transaccionáveis no mercado internacional;

> Criar uma política activa de subsídios significativos para as despesas de empresas e Instituições de ensino superior na aplicação de técnicas inovadoras e na criação de produtos e serviços transaccionáveis;

> Apoiar a produção nacional nas instâncias internacionais, nomeadamente na EU, para que seja possível a criação de legislação que privilegie, em território português, as empresas portuguesas em detrimento das multinacionais, nomeadamente através de uma discriminação positiva nos impostos dos produtos produzidos em Portugal;

> Negociar com a UE a possibilidade de uma sobretaxa para produtos produzidos em países que não respeitam os direitos sociais de quem trabalha e que recorrem à concorrência desleal;

> Renegociação dos contratos de exploração geológica-mineira.

> Iniciativa Marca Portugal. No escoamento e distribuição, urge a criação de unidade empresarial que comercialize apenas produtos portugueses.

Agricultura, pescas e indústria

Um país sem sector primário, agricultura, pecuária e pescas, que constituem a base de qualquer economia, não pode sobreviver. E Portugal é um dos menores produtores agrícolas da União Europeia.

Há 40 anos, a agricultura e as pescas representavam mais de 50% do PIB nacional. Em 2011, representaram apenas cerca de EUR 7,5 mil milhões (4,4% do PIB) e 12,3% dos postos totais de trabalho. Esta perda de importância deve-se em grande parte às políticas europeias que subsidiam a não produção, o arrancar de vinhas, o abate de barcos para beneficiar os grandes produtores do centro da Europa e as grandes frotas de pesca, nomeadamente a espanhola.

Para relançarmos estes sectores vitais para a nossa economia e soberania, tal implica, desde logo, a revisão de quotas comunitárias.

Planeamos intervenções igualmente ao nível da conservação dos solos e das reservas aquíferas, nos mecanismos de regulação dos preços agrícolas, no financiamento, formação e regime fiscal. No reforço do associativismo, e nas normas de qualidade, circuitos e redes de distribuição. O duplo objectivo do plano agrícola é a máxima auto-suficiência e o aumento das exportações, nomeadamente através de um sector cooperativo bem gerido e apoiado pelo Estado nessa gestão, para maior benefício dos produtores e menor intervenção de intermediários.

A exploração dos recursos fluviais, costeiros e marítimos reveste-se de particular importância, pois esta actividade apresenta grandes potencialidades de desenvolvimento e rendimento. Igualmente com o duplo objectivo da auto-suficiência e da exportação.

A reindustrialização de Portugal não passa apenas pela manufactura, mas sim por todos os bens e serviços transaccionáveis que conseguirmos exportar, fazendo também com que possamos importar menos.

Há que adaptar a produção industrial ao nosso meio, como recursos de capital, Escolas Técnicas e Universidades. É preciso investir nas pessoas, em novas tecnologias e na criação de novos modelos de negócios. Assim, é possível alavancar a indústria nacional em Portugal.

Para o PNR, o Estado tem que criar condições de confiança, favoráveis ao investimento, e às exportações e à produção de bens que substituam as importações. Portugal pode e deve ser mais produtivo e competitivo. Só assim poderemos melhorar a nossa qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais.

Daremos prioridade a unidades industriais de sectores tradicionais, nomeadamente: papel, cortiça, têxtil, vestuário e calçado, componentes de tecnologia, metalomecânica, indústria vidreira e cerâmica, agro-alimentar, construção naval, mecatrónica, química fina, farmacêutica e cosmética, aglomerados de madeira, multimédia. Concederemos verdadeiros incentivos à industrialização do País e à revitalização da produção, atendendo aos aspectos locais e regionais do desenvolvimento industrial.

Para esse efeito, o PNR propõe o seguinte conjunto de medidas:

> Renegociação da política de quotas, com vista a acabar com as actuais, impostas pela UE;

> Negociação com a UE para que a receita da cedência de quotas de pesca na nossa ZEE seja utilizada para financiar a criação de uma frota pesqueira moderna em Portugal e para criar linhas de crédito (ou, se possível, subsídios) à aquisição das embarcações e equipamento por parte dos industriais que quiserem investir;

> Imposição de um preço mínimo garantido para os produtos do sector primário, evitando que sofram o esmagamento dos preços por cartel impostos pelos grandes compradores;

> Garantir que todos os refeitórios na dependência directa ou indirecta do Estado utilizam preferencialmente produtos portugueses;

> Criação de uma “bolsa de terras” do Estado, para cedência à exploração, a preços simbólicos, para quem queira dedicar-se à agricultura e não tenha terras próprias;

> Plano de Fomento dos Sectores de Excelência: horticultura, floricultura, fruticultura, vitivinicultura, olivicultura, pecuária, lacticínios;

> Incremento produtivo e empresarial à Agricultura Biológica;

> Garantia de que o aumento da produção se traduz numa baixa de preços no mercado interno;

> Incentivo à Indústria Aquífera;

> Reorganização e apoio ao sector conserveiro, nomeadamente nas cidades do litoral com tradição nesse sector;

> Assegurar a maior independência alimentar possível e criar reservas alimentares, tendo em conta possíveis convulsões internacionais ou catástrofes naturais, e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos;

> Apoio e simplificação no desenvolvimento e manutenção das empresas de Construção e de Reparação Naval, de Marinha Mercante e de Pescas;

> Criação de escolas profissionais para os sectores relacionados com a Construção Naval e formação de quadros para a Marinha Mercante e de Pesca, bem como para o sector agrícola;

> Optimização e exportação de produtos de excelência;

> Aposta na indústria da biomassa residual florestal, que permite a rentabilização de produtos florestais para aproveitamento energético.

(Leia o nosso programa na íntegra)