Crónicas de um Regime putrefacto

APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (1ª QUINZENA DE DEZEMBRO DE 2015)

> Paródia governativa | Como se esperava, a moção de rejeição ao Governo apresentada pelo PSD/CDS-PP não passa no Parlamento, graças aos votos contra do PS, BE e CDU. Ninguém parece seguro em relação a esta solução. O Partido maioritário no Parlamento é o PSD, mas é um Partido derrotado e é o PS quem forma Governo. O regime começa a gerar contradições e paradoxos irresolúveis. O sistema político-partidário, como todos sabemos pelo número avassalador de exemplos, é corrupto; agora confirmou-se também que é batoteiro. Na verdade, a questão da usurpação e da legitimidade foram os temas centrais do debate parlamentar. O que sabemos é que, no essencial, ao fim de quatro décadas nada foi resolvido, ou melhor, foi tudo mal resolvido, com soluções quase sempre precárias e que nada têm de definitivo, não conseguindo por isso criar um clima de estabilidade duradoura. No debate, a estratégia é sempre a mesma: atiram à cara os fracassos uns dos outros e tentam passar as culpas. O que uns fazem, os outros desfazem, esta é a matriz de desgoverno. A CDU diz agora que o valor do défice é irrelevante, depois de ter andado nos últimos quatro anos a bradar contra o seu elevado valor. Catarina Martins, por seu turno, devia saber que a política não é o teatro. O governo PS promete estudos e pareceres sobre uma série de dossiês. Defende igualmente a reabilitação urbana, mas nos moldes em que está a ser feita, trata-se na verdade da venda camuflada de património português às imobiliárias multinacionais, com nenhum usufruto para os nacionais.

> Economia | Sobre a situação económico-financeira do país, e até ao momento, apenas duas dezenas de empresas apresentaram candidaturas a fundos comunitários do Programa 2020. Confirma-se o péssimo aproveitamento destes recursos, facto que ocorre desde a nossa integração europeia, em 1986. Por um lado, a carga burocrática e fiscal esmaga as empresas, por outro, por culpa da globalização e da abertura de fronteiras, abrir um negócio, ainda para mais numa situação como aquela que se vive actualmente em Portugal, é um grande risco. Perde o País e perde o combate ao desemprego. O Estado tem de dar tréguas às empresas e ajudar os novos empreendedores a descobrir nichos de mercado nos quais os nossos diversos produtos de excelência possam afirmar-se. Em relação ao Orçamento Geral do Estado, os dados da UTAO (Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento) colocam a descoberto as crónicas debilidades e incongruências orçamentais. Antes de mais, só com um défice abaixo de 3% Portugal poderá sair deste procedimento constrangedor da economia e da sociedade. Fala-se também, e muito, da manipulação de dados estatísticos. Ela ocorre, é certo, com maior ou menor descaramento. As finanças e o nível de tesouraria são, de facto, o melhor reflexo da actividade económica. Por estes dias, o Banif afundou 35% na Bolsa e cada acção deste banco passou a menos de um cêntimo. É a total descapitalização de uma instituição financeira com forte presença entre a comunidade madeirense. O Banif recebeu há três anos um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros, mas entretanto falhou o reembolso. Também no Montepio, a situação se deteriora. As recentes eleições para os órgãos dirigentes acabaram impugnadas por uma das listas concorrentes. No Novo Banco, cresce a suspeita de que serão os contribuintes a arcar com o pagamento de 400 milhões de euros em falta. De facto, estas parcerias entre privados e o Estado são uma das razões centrais do fracasso do modelo económico e financeiro português. Aqui fica um exemplo entre os muitos que contribuem para o défice da nossa balança comercial. Em relação às transacções de mercadorias, não há necessidade nenhuma de o país importar citrinos, quando podem muito bem ser produzidos cá e com melhor qualidade. Apontamos alguns sectores prioridades para uma boa governação: agro-alimentar, software, engenharia e reabilitação urbana para usufruto de portugueses, celeridade e razoabilidade da justiça. Este país precisa de organização, de equidade fiscal e da articulação estratégica das diferentes políticas sectoriais. A continuidade do Estado é inquestionável, por isso as dívidas são efectivamente para ser pagas. Estamos de acordo quanto a isso, mas são urgentes novas negociações quanto aos juros e prazos de pagamento.

> Retrato do Regime | A atenção do PNR recai sobre factos que demonstrem tendências. Só assim se pode fazer uma análise política séria. Cavaco Silva fez um trajecto político que vai, desde o momento que era um Primeiro-ministro cheio de certezas, até este em que é um Presidente da República cheio de dúvidas no momento em que dá posse à Junta Governativa comandada pelo PS. Enquanto a Direita parece querer nivelar por cima, a Esquerda nivela por baixo. O equilíbrio está na solução nacionalista, defendida pelo PNR. Foi o PS, por exemplo, que em 2010 congelou as pensões mais baixas. O mesmo ministro, Vieira da Silva, que cortou também os abonos de família vem, agora, repô-los. Entre avanços e recuos, o regime não sai da cepa torta. Falaram muito, demais até, sobre a produtividade, o emprego, enfim… a lenga-lenga habitual. Esquecem disto: há apenas quatro décadas atrás, Portugal tinha a segunda maior frota de pesca da Europa e uma das mais dinâmicas frotas mercantes. Hoje, já não há uma frota marítima de transporte de mercadorias e os pescadores e armadores, esses, andam de mão estendida em Bruxelas, regateando quotas. Isto num país cuja geografia justificaria que tivesse continuado a ser muito virado para o mar. É muito triste. Estes políticos desmazelados e negligentes abdicaram e até destruíram a base de qualquer economia, que é o sector primário e secundário. Fomos auto-suficientes na produção cerealífera, hoje importamos 75% daquilo que consumimos e, desde logo, estamos sujeitos a factores externos e a chantagens de preços. Um dos resultados é o preço do pão (sim, do pão!), que já é quase um bem de luxo. Na verdade, o regime político-administrativo, o sistema económico-financeiro e o modelo sócio-laboral estão desfasados da realidade concreta e desligados das necessidades objectivas das populações. Sejamos honestos: com estas sujeições externas e com esta casta partidária do costume, o país não tem qualquer viabilidade económica. Financeiramente, demonstrou já ser um desastre, com três pré-bancarrotas no espaço de uma única geração. Cada vez mais incerteza.

> Desemprego: o grande flagelo | No mundo laboral, assistimos ao despedimento em série de jornalistas dos jornais Sol, I e Público, que entretanto encerrou a sua revista semanal. O Sindicato dos Jornalistas “teme pelo papel do jornalismo no futuro da nossa democracia, e que este esteja em risco”. Aliás, no mundo laboral, muitas empresas sobrevivem à custa da contratação a recibos verdes, sem qualquer vínculo, sem qualquer protecção para os seus funcionários. Trabalho sem sentido de continuidade, emprego sem sentido de pertença… vivemos numa sociedade sem sentido do bem comum. A Organização Internacional do Trabalho confirma por estes dias outra realidade incómoda. Nos últimos anos, mais de metade dos empregos perdidos em Portugal, cerca de 55%, devem-se à deslocalização de empresas que haviam recebido milhares de milhões de incentivos, benefícios e isenções do Estado Português. O elevado desemprego jovem e a precariedade são a marca do nosso meio laboral, no qual um número cada vez maior de trabalhadores aufere salários que não chegam sequer para a sobrevivência diária e muito menos para planear um futuro digno. O novo Governo PS introduz um conjunto de medidas populistas e reversivas, aliadas a medidas extremistas. Temos de dar um sentido a tudo isto. Não confundimos oportunidade com oportunismo. Mais ainda: a realidade dos transportes públicos é desastrosa, não apenas em Lisboa e Porto, mas por todo o país. Isto afecta gravemente a mobilidade dos cidadãos e o normal desenvolvimento dos negócios das empresas. Os custos do transporte de mercadorias funcionam como um travão à dinâmica comercial interna. Os canais de distribuição e escoamento estão igualmente desajustados. Bem a propósito, a Maersk abandona as operações no porto de Lisboa, devido às permanentes greves dos estivadores, obviamente, controlados por um sindicato afecto à CGTP. Os comunistas regressam assim aos seus piores tempos de política de terra queimada: para gerarem o caos social (do qual pensam ser os únicos que podem emergir vitoriosos), destroem toda uma nação se for necessário, colocando classe contra classe, grupo contra grupo. Nesse aspecto, só o Nacionalismo propõe uma alternativa salutar ao actual sistema, ao usar o Estado para unir toda a sociedade em prol da Nação.

> (Des)Educação | Sobre as novas medidas governativas, nomeadamente o fim da prova de avaliação dos professores e a reintegração daqueles que chumbaram, bem como o fim dos exames do 4º ano, impingem-nos uma vez mais o facilitismo, esquecendo-se que a ignorância é vexatória e que numa sociedade justa o mérito tem de ser recompensado. De resto, os números relativos à Educação já de si são dramáticos: três em cada dez alunos do 1º ciclo vive em situação de carência material, Portugal é o segundo país da UE com propinas universitárias mais elevadas e maior taxa de iliteracia entre a população… A situação é esta: a FENPROF assenhoreou-se do ensino público e, a partir daí, instala-se o caos do facilitismo e da promoção da má qualidade do ensino.

> (Des)Governo | Em relação à sobretaxa e ao corte nas pensões, subsídios de férias e de Natal da Função Publica, o PS quebrou já a sua promessa eleitoral. Fome e miséria, abandono escolar, velhice negligenciada, desorganização administrativa, “elites” parasitárias, esbanjamento de recursos, notória incompetência na gestão pública, são uma vergonha. Uma justa governação deve ser expedita na erradicação destes fenómenos. Veremos até quer ponto é provisória esta solução e que herança deixará ao país. A classe média, tememos, será a mais prejudicada por este programa simplista de governo. Os principais problemas persistem: desemprego, défice, dívida pública e privada, sector financeiro em risco de implosão, imigração e emigração excessivas, perda da soberania e, desde logo, da nossa liberdade enquanto povo. Só uma atitude nacionalista pode trazer-nos de volta o nosso direito de presidirmos aos nossos destinos enquanto povo..

> Tachos e analfabetos | Com o novo Governo, começa a atribuição dos “jobs for the boys” (e “girls”). Isabel Pires de Lima (essa mulher cujo ódio asqueroso à cultura portuguesa levou a assassinar o Museu de Arte Popular) e Pacheco Pereira foram nomeados para a administração da Fundação de Serralves. Certas Fundações, como a Gulbenkian, Serralves, Luso-Americana, Oriente, Champalimaud, começam a transformar-se numa espécie de asilos dourados para os notáveis do regime. Por seu turno, a nova Secretária de Estado para a Igualdade, Catarina Marcelino, quando era deputada do PS foi notícia em 2004 pelos seus erros ortográficos. Isso mereceu-lhe uma promoção. Demos uma leitura ao texto em questão: «Não tenho por hábito fazer sensura [censura], mas não tulero [tolero] insultos, difamações e desrespeito. Pelo que apagarei comentários infames e com grande probabilidade bloquiarei [bloquearei] no meu Facebook o autor/a». A acrescentar, a proliferação de Institutos Públicos, mais de meio milhar, onde os salários dos dirigentes são superiores aos da Administração Central, é igualmente um enorme sorvedouro de recursos públicos.

> Ambiente e turismo | Por último, verificamos que as questões climáticas estão na ordem do dia. No tocante à poluição, verificamos que os paquetes de cruzeiro que aportam em Lisboa apresentam emissões poluentes que equivalem a dez mil automóveis circulando na Baixa da capital. Além disso, os aeroportos de Portugal são destino de muitas companhias aéreas low-cost. Ora a frota da Ryan Air, por exemplo, emite um valor de dióxido de carbono poluente que é superior à de um país como o Chipre. O PNR defende a continuação de Portugal como destino turístico, mas não a qualquer preço. E, embora defendamos também que o turismo é um sector estratégico para o país, não deixamos de ter em conta que o mesmo, isoladamente, pouco contribui para um desenvolvimento forte e sustentado. Veja-se que, por esse mundo fora, nenhum dos grandes destinos turísticos é uma potência mundial a nível económico.

> Diz-me com quem negoceias… | Para finalizar, chegou a notícia de que o presidente da empresa chinesa Fosun, que em Portugal comprou a seguradora Fidelidade e o Hospital da Luz, foi detido no aeroporto de Xangai. É com estas figuras que o regime anda metido em negócios. Em relação à EDP, no final do primeiro trimestre deste ano a posição da americana Capital Group na energética era de 15%, enquanto a China Three Gorges detém uma posição de 21,3% na companhia presidida por António Mexia. As privatizações realizadas no período 1987/2008, pelos governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, deram uma receita ao Estado que, de acordo com a Direcção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças, atingiu, 28 mil milhões de euros. Durante o mesmo período, a Divida Pública passou de 19 mil milhões de euros para 110 mil milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (mais 91 mil milhões de euros). Ao vender as empresas públicas, o Estado perdeu uma importante fonte de receitas, como comprova mais recentemente a privatização dos CTT. A dívida pública entretanto ascendeu a uns estonteantes 134% do PIB. Na energia, nas telecomunicações, ou seja, em sectores estruturantes, o Estado deixou de ter voto na matéria. Sejamos claros e inequívocos: a produção e distribuição de energia, ou seja, EDP e REN, tem de regressar, mais tarde ou mais cedo, ao controlo público, com gestão profissional e não uma gestão partidária. A realidade tem confirmado as nossas análises. A nossa tarefa, enquanto nacionalistas, é denunciar as manobras dos vendilhões da Pátria e restituir Portugal à sua grandeza histórica. Para o bem do nosso Povo. Para o bem de todos nós!