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Educação gratuita para todos e liberdade de escolha

EducaçãoA presente polémica em torno dos “Contratos de Associação” de escolas privadas, revela apenas a “ponta do icebergue” de uma agenda sórdida de aniquilamento da liberdade de educação.

Muita poeira e ruído se tem levantado à volta do assunto e, pior, muita mentira camuflada com argumentos primários.

Antes de mais, há que separar as águas entre a questão dos Contratos de Associação e o que eles significam em termos de gestão pública e opções, daquilo que é ideológico em política de Educação. Assim, a presente polémica, embora não ponha em causa, directamente, a liberdade de escolha na educação de um modo global, representa uma ponta-de-lança na dita agenda e afecta localmente o universo dos colégios particulares.

Os dois lados que se confrontam, têm as suas razões. O Governo também as tem, no princípio de que o Orçamento de Estado reclama uma boa gestão de recursos e elimine duplicações de gastos. Até aqui tudo bem, e ninguém se oporá a tal (muito embora, indo por aí, a limpeza dessa gestão deveria começar por muitos outros sectores…), mas o que não se pode aceitar são políticas de má-fé, insensíveis e injustas, que entram à bruta, a pés juntos e com total intransigência, para satisfazer a tal agenda de captura total da Educação pelo marxismo cultural. É disso que se trata!

Assim, importa desmontar alguns aspectos menos claros, ocultados pelo Governo e que lhe retiram a razão que até pudesse ter.

Primeiro: é mentira que o Estado esteja a sustentar colégios privados de “meninos ricos”! A verdade é que em zonas rurais e em duas cidades (Coimbra e Leiria) o Estado optou por socorrer-se de colégios privados para colmatar carências de oferta de rede escolar. Essas setenta e nove (79) escolas privadas recebem alunos, a custo zero, nas mesmas condições de qualquer escola pública, mediante pagamento por parte do Estado: “Contratos de Associação”. Muitas delas, paralelamente, têm alunos a pagar as suas propinas enquanto estabelecimento particular. Outras, porém, têm a totalidade dos alunos em regime gratuito e muitos deles, inclusivamente, abrangidos pela Acção Social Escolar. Ou seja, estão em causa milhares de famílias que não são de “meninos ricos”. Bem pelo contrário!

Por outro lado, ninguém se opõe à ideia de que as coisas, em permanente mudança, têm de ser adaptadas às circunstâncias e, como tal, estarão sempre em aberto as negociações dos Contratos de Associação. O que não se pode é mexer em contratos celebrados em 2015 para três anos, isto é, com validade até 2018, e anunciar que em três meses se mudam as regras e cortar a direito. Isso é inconcebível e, a qualquer título, uma falta de respeito! Um capricho de agenda bloquista que põe em causa o encerramento imediato de trinta e nove (39) escolas particulares que investiram muitíssimo na qualidade de ensino ministrado; põe em causa quase dois mil e quinhentos (2500) empregos que daqui a três meses deixam de existir; põe em causa a logística de nove mil (9000) famílias que, de repente, têm de alterar a sua rotina ao passarem compulsivamente para escolas públicas, entretanto construídas. Tudo isto já para nem falar nos danos colaterais (sociais e económicos) que muitas aldeias e vilas do interior irão sofrer com o encerramento das ditas escolas.

Trata-se, pois, de um conjunto de medidas que até teriam razão de ser se começassem a ser preparadas e acauteladas agora, respeitando os contratos em vigor e que, assim, à bruta, perdem toda a razão! Mas, claro, afinal a “Primeira-Ministra” e a sua tribo do “Bloco-caviar” (onde tantos dirigentes – esses sim, ricos – têm os filhos em colégios privados e caros), conseguem levar toda a sua agenda fracturante por diante.

O PNR defende o princípio da Educação tendencialmente gratuita e de qualidade para todos, garantida pelo Estado. Isso é inquestionável! De igual modo, defende a liberdade das famílias escolherem o estilo de ensino e o respectivo estabelecimento para os seus filhos.

Defende, ainda, que escola pública e escola privada podem e devem coexistir, como sempre aconteceu. Nem o Estado tem que sustentar a escola privada, como privilégio de alguns, nem os contribuintes que optam por ela podem ser prejudicados por essa livre escolha!

Eis porque o PNR sempre defendeu em todos os programas eleitorais a instituição do “Cheque-escolar” como sucede em alguns países europeus. Se um posto escolar custa ao Estado, em média, cerca de 2.600 euros por ano, ou seja, dinheiro dos nossos impostos, não será de toda a justiça que os contribuintes que não tenham filhos a frequentar o ensino público e, desse modo, aliviem o Estado, recebam essa verba de volta? Se pagam os impostos, tal como os demais, por que motivo terão de pagar a Educação a dobrar?

É esse o espírito do “cheque escolar”: garantir ensino gratuito para todos, e garantir a liberdade de escolha desse mesmo ensino. Quem quiser, tenha os filhos na escola pública, a custo zero. E quem quiser pegue no dinheiro que o posto escolar vago representa para o Estado, escolha a escola privada do seu agrado e, do seu bolso, pague a diferença. Nada mais transparente, nada mais justo!

Não nos atirem “areia para os olhos” com argumentação ridícula de “escolas de meninos ricos” quando as famílias, primeiras educadoras, devem ter o direito inalienável de escolher o que acham melhor para os filhos e evitar, se assim entenderem, que sejam intoxicados pelo lixo do marxismo cultural impingido pela Escola Pública.

Esclarecida a questão particular dos Contratos de Associação e a questão mais funda e grave do ataque à liberdade fundamental das famílias, que tal questionar-se o financiamento do Estado (dos nossos impostos) a clínicas privadas para a prática do crime do aborto? Ou a escandalosa subvenção dos dinheiros públicos ao gangue dos partidos com assento parlamentar?

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