Abismo da desigualdade e injustiça

Intervenção de José Pinto-Coelho na “Reentrada Política”

Caros Amigos,

Como todos se terão apercebido, nesta última Segunda-feira, mais uma vez a RTP trouxe a debate, no programa “Prós e Contras”, um tema que se prende com a islamização da Europa e, sobre o qual, apenas o PNR se pronuncia, com firmeza e clareza, no sentido contrário àquele que é o do sistema vigente. Mais uma vez, não fomos chamados a debate! Esta atitude insere-se numa claríssima censura à mensagem e à própria existência do PNR.

Mas, além da situação concreta em relação ao PNR, mais que evidente, o próprio sistema, este verdadeiro esquema dos partidos políticos instalados, leva-os a criar uma teia de auto-defesa, impedindo que algum outro lhes possa roubar o lugar.

Assim, blindaram-se na própria Constituição que aprovaram e, naquilo em que se sentem ameaçados fazem tábua-rasa dela. Basta ver como a igualdade de oportunidades e de tratamento são miragens constitucionais que se desvanecem na realidade da vida política.

O PNR tem propostas concretas, alternativas ao presente modelo e que não se centram no seu caso particular, mas antes numa lógica de transparência, que elimine ou atenue arbitrariedades e promova a justiça e a honestidade em relação às oportunidades de quem quer participar activamente na vida política. Deste modo, intervindo com alterações no sistema eleitoral e na lei do financiamento dos partidos políticos, e fazendo cumprir o disposto nas referidas leis, todos os partidos poderiam ter a voz que hoje lhes é negada.

Com as alterações, propostas pelo PNR, até o eleitor se sente mais motivado a participar, vendo utilidade no seu voto e, desse modo, vitalizando a participação das pessoas em actos eleitorais, “preocupação” essa, tão apregoada nos discursos cínicos dos políticos mentirosos.

Assim, no que respeita à lei eleitoral, em sede de Legislativas, o PNR defende seis medidas:

1. Rever a Lei Eleitoral, com vista à criação de um círculo único nacional em vez dos actuais vinte e dois (22) correspondentes aos distritos. Tal medida tornaria válidos todos os votos dispersos. Num tal cenário, o PNR teria elegido um deputado há um ano.
2. Acabar com o Método de Hondt, essa espécie de intermediário entre o número de votos e de deputados que favorece os maiores, substituindo-o pelo método de proporção directa entre o número de votos e o número de deputados;
3. Reduzir o número de deputados da Assembleia da República para os cento e oitenta (180), número mínimo previsto na Constituição mas, de preferência, para cento e vinte (120), carecendo também esta proposta, como a anterior, de revisão Constitucional;
4. Incluir nos boletins de voto a opção de “voto em branco”, deixando vazios os lugares correspondentes na Assembleia da República;
5. Garantir a igualdade de cobertura mediática a todos os partidos em período eleitoral, pelo menos na televisão e rádio estatais;
6. Aumentar o tempo da legislatura dos actuais quatro, para seis anos, permitindo governações mais estáveis e eficazes.

O modelo actual favorece os maiores partidos, com mais meios e assegura sempre o seu monopólio de poder. E no que se refere ao financiamento dos partidos, é escandalosa a desigualdade que se pratica, fruto de leis arbitrárias que, também aqui, beneficiam os partidos poderosos e «cortam as pernas» aos outros, impondo-lhes um autêntico garrote financeiro. Os partidos do poder não são maiores por terem melhores propostas ou melhores políticos: são-no, apenas por terem meios avassaladores, máquina, dinheiro, poder mediático… Só por isso!

Ora, partindo do pressuposto que o sistema político assenta na existência de partidos, como forma de governação e de oposição, então, de facto cabe ao Estado garantir as condições mínimas, em igualdade, para que tais partidos existam e se sustentem.

O que não é minimamente aceitável é que, por uma lei arbitrária, só os partidos com mais de cinquenta mil (50.000) votos recebam subvenção estatal e os partidos que elejam deputados possam reaver o montante despendido na campanha eleitoral. Então os votos nos outros partidos não valem nada? O eleitor, num partido pequeno, não merece o mesmo respeito perante a lei que um outro de um partido maior?

Claro que esta assimetria de capacidade financeira, somada à discriminação de acesso aos meios de comunicação, torna a luta profundamente injusta, aumentando progressivamente o abismo da desigualdade.

Assim, neste capítulo o PNR propõe três medidas:

1. Reduzir a actual subvenção anual aos partidos, dos actuais cerca de 3 euros para 1 euro por voto. Desta forma, os cerca de 15 milhões de euros que o Estado gasta, por ano, com os partidos com assento parlamentar, baixariam para uns 5 milhões;
2. Atribuir subvenção anual a todos os partidos sem excepção, mediante o número de votos alcançados por cada um nas Legislativas;
3. Atribuir uma subvenção de campanha eleitoral, rigorosamente igual para todos os partidos, deixando o actual modelo de pagamento integral da campanha, apenas aos partidos que elegem deputados. Nas últimas Legislativas, o Estado pagou quase 7 milhões de euros pelas campanhas eleitorais dos partidos com assento parlamentar. Tal verba, daria para pagar as campanhas de todos os partidos concorrentes se se fixasse o valor de 500.000 euros a atribuir a cada um. O dinheiro que um partido não gastasse, teria de o devolver.

Com tais medidas, estaríamos a dar passos importantes para a implementação de um sistema mais livre e participativo, em que, efectivamente, haveria igualdade e justiça no valor de cada voto. Estaria garantida a tão proclamada liberdade expressão e de intervenção e a igualdade de oportunidades que não passam, na prática, de uma fraude.

Algumas destas medidas precisariam, naturalmente, de prévia alteração à Constituição, mas ela nunca poderá ditar os limites nas nossas propostas, já que o PNR defende uma nova Constituição! Uma que seja ideologicamente neutra, simples e minimal, mas sólida e essencial, e preocupada única e exclusivamente com o futuro dos portugueses e de Portugal. Entendemos que a actual Constituição, marxista e maçónica, é uma autêntica camisa-de-forças e um entrave a qualquer renovação de fundo. Ela não serve Portugal e ao seu progresso e o nosso modelo não assenta nela.

Seja como for, são estas as regras do jogo. Cumprimo-las, mas sem baixar os braços, antes, lutamos para que mudem e sejam mais justas! Se, naquilo que não depende de nós (por enquanto!) nada podemos fazer senão apontar alternativas, já no que depende, não se tolera a demissão da luta!

Podemos sofrer toda a espécie de injustiças e desigualdade, de boicote e censura, mas isso não pode ser argumento para «choraminguices» inúteis, nem desistências fáceis e cobardes. Bem pelo contrário!  Lutamos sem desistir, acreditando no fruto desse combate.

Temos a força da razão e da coragem, temos o amor à Pátria e a crença num ideal e isso basta para que nos entreguemos generosamente ao combate, rumo à vitória. Custe o que custar, demore o que demorar!

Viva o PNR!