Regular os mercados energéticos e financeiros

(Excerto da introdução ao Programa Político do PNR)

Regular os mercados energéticos e financeiros

Tanto o mercado energético, como o mercado financeiro têm sido verdadeiros entraves ao desenvolvimento das empresas em Portugal.

Estes dois mercados detêm factores de produção essenciais a qualquer empresa e estão dominados pelos grandes grupos financeiros internacionais que são quem de facto, hoje em dia, detém o poder em todos os países com a economia de mercado.

Os grandes grupos financeiros internacionais estão a praticar uma verdadeira ditadura através do controlo de todos os meios financeiros. Tentam impor a globalização de todas as economias para assim as controlarem. Tendo o poder financeiro na mão, vão obrigando os países a privatizar as empresas-chave que compram através dos conglomerados de empresas, que por sua vez, pertencem a esses mesmos grupos financeiros.

Conseguir que Portugal se liberte destas amarras tem de ser um desígnio Nacional. É na realidade lutar pela verdadeira soberania de Portugal e pela garantia de um futuro melhor para os nossos filhos e netos.

No entanto, não é um caminho fácil, muito menos simples. A “máquina trituradora” do sistema financeiro internacional vai, obviamente reagir, tentando sufocar financeiramente o país. Para que se consiga ultrapassar a fase inicial da “libertação”, seria conveniente encontrar aliados dento da UE. Como o país irá aproximar-se da posição política do Reino Unido, este seria um bom aliado.

O ideal para Portugal seria que este movimento de libertação surgisse em vários países em simultâneo, pois facilitaria muito o sucesso da operação.

Pelo exposto, antes de se iniciarem as medidas abaixo indicadas, é necessário ter uma almofada financeira em reservas que garanta 18 a 24 meses de financiamento do país.

As medidas concretas do PNR para regular os mercados energéticos e financeiros são:

• Nacionalizar a GALP, EDP, REN a REN sendo que uma infra-estrutura essencial ao funcionamento do país tem, obrigatoriamente, que ser do Estado por uma questão de segurança Nacional. A GALP e a EDP, porque estão em mercados essenciais para a competitividade da economia de uma forma geral, fornecendo a energia de fabrico e sendo as empresas de referência desses sectores, o Estado deve controlá-las para garantir que essas energias sejam fornecidas à economia a preços que não ponham em causa a competitividade da economia.

O PNR nada tem contra que outros operadores concorram nos mesmos sectores, desde que exista uma empresa do Estado que forneça a energia a preços competitivos. Os concorrentes, para poderem crescer, terão de igualar ou diminuir o preço.

Com a nacionalização destas empresas, o PNR garantirá a indemnização do justo valor aos anteriores proprietários das empresas.

O PNR considera que a nacionalização destas empresas é uma estratégia rentável, por isso vai exigir aos gestores públicos, que as irão gerir, no mínimo, uma rentabilidade superior ao juro que o país paga pela sua dívida soberana, única forma de ser financeiramente viável; pagar o justo valor pelas empresas nacionalizadas.

O não-cumprimento deste requisito implicará a imediata substituição do gestor e a sua responsabilização pelo facto.

• Apoiar todas as formas de geração de energia aproveitando os recursos existentes em Portugal, quer seja através de painéis fotovoltaicos, energia eólica, das marés, bio- produção ou através da concepção de licenças de prospecção em território português ou na sua ZEE, para diminuir a nossa dependência energética.
• Sair do Euro. Para se sair do Euro, sem causar o caos económico, é necessário negociar a saída com o Banco Central Europeu, estabelecendo um acordo com várias etapas.

Nomeadamente é necessário criar uma intervenção concertada entre o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal no mercado, para que os parâmetros de retirada sejam respeitados durante o período de transição.

O Período de transição deve ter três (3) etapas:

– Câmbio fixo a 1 ano
– Faixa estreita a 4 anos
– Faixa larga a 5 anos

Durante o primeiro ano da existência do escudo, apenas existirá o papel-moeda, mas na realidade continuaremos a sofrer os custos de estar no Euro. É um período que serve para os mercados se habituarem à ideia e absorverem o impacto inicial desta nova realidade.

Nos quatro anos seguintes, o Escudo pode variar o seu valor cambial em +/- 3% do seu valor inicial. Naturalmente que a tendência será para andar pelo valor mínimo permitido e isto fará com que os produtos importados comecem a ficar mais caros e os produtos produzidos em Portugal comecem a ser mais competitivos, quer internamente, quer nos mercados internacionais.

Nos cinco anos seguintes, o escudo poderá variar +/- 6% do valor inicial.

Este período de transição serve precisamente para a economia se adaptar. Com a desvalorização da moeda, será cada vez mais interessante produzir em Portugal. Por isso, durante esse período, os empresários terão todo o interesse em investir em fábricas dentro das nossas fronteiras.

Pretende-se com este programa de saída, que, ao fim de dez anos de período de transição, a economia portuguesa já se tenha adaptado, já tenha criado produção suficiente para não ocorrer nenhuma desvalorização abrupta da moeda.

De realçar que a desvalorização da moeda, para além de tornar os produtos importados mais caros e os exportados mais baratos, acarreta o problema de provocar inflação. Caso existisse uma desvalorização repentina da moeda, isso implicaria também uma subida em flecha da inflação interna.

Este plano de saída também defende o país desse problema, ao permitir apenas uma variação: primeiro de 3% e em seguida de 6%; controla a inflação provocada pela desvalorização da moeda.

• Renegociação dos prazos de pagamento da dívida pública. O plano económico aqui apresentado representa uma reestruturação profunda da economia portuguesa. Como toda a reestruturação profunda existe um período de adaptação e os resultados não são imediatos. Como se viu no ponto anterior, a libertação do Euro vai demorar dez anos e a recuperação do tecido produtivo português também. Para além disso, a transformação em si trará custos financeiros elevados. Para que o plano seja exequível, será necessária uma moratória do pagamento da dívida de cerca de dez anos.

Essa moratória nunca será realizada de forma unilateral. O PNR respeita os compromissos financeiros de Portugal. Esta moratória pode ser realizada de diversas formas. Uma, por acordo com os credores trocando as obrigações por outras, com uma maturidade de mais dez anos, ou emitindo obrigações perpétuas que serão pagas à medida das disponibilidades, ou emitido obrigações a dez ou vinte anos, à medida que se vencem obrigações nos anos mais próximos, que é na realidade o que os governos têm feito, embora não de forma oficial.

Esta política financeira com uma moratória de dez anos do pagamento da dívida é, na realidade, a única forma de se pagar a mesma a médio-longo prazo, pois vai permitir financiar a criação de meios de produção e de exportação que farão crescer o PIB (mesmo sem pagar, diminui-se o rácio da dívida sobre o PIB) e criará riqueza para se poder pagar a dívida, sem comprometer o crescimento da economia.

Mantendo-se a actual situação, em que a pressão dos mercados financeiros leva a períodos de recessão e períodos de crescimento “anémico”.

Fonte: INE

Como se pode observar, o crescimento do PIB no último decénio foi negativo. Enquanto o crescimento for inferior à taxa de juro que pagamos pela dívida soberana, o país não está a solucionar o problema, mas está a agravá-lo.

O que propomos é criar uma dinâmica de crescimento claramente superior aos juros e assim solucionar o problema.

• Avaliar toda e qualquer obra pública, quer pelo seu interesse público (bem-estar gerado à população), quer pela sua real rentabilidade, deve ter um retorno financeiro superior ao juro pago pelo país, evitando assim, as obras faraónicas sem real utilidade.
• Colocar a CGD ao serviço da economia e não dos grupos financeiros, sendo utilizada quer para os programas de apoio do Estado, como o acesso a juros bonificados de 0%, sem taxas, comissões e outros encargos encapotados a todas as empresas, que pretendam investir em bens e serviços transaccionáveis, no mercado internacional, quer para apoiar a economia em geral com empréstimos com juro baixo para investimentos nas empresas. O PNR nada tem contra a existência de outros bancos no sistema, terão é que concorrer com a CGD que praticará juros, o mais baixo possível para empresas que querem investir.

[Ler o Programa na íntegra]