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O PNR apoia a causa de Cabinda

Por entendermos como justa a causa dos cabindenses – como, de resto, já nos temos pronunciado sobre isso – aqui publicamos um texto da autoria de Jorge Victor Torres (à esquerda na fotografia), um homem que se bate por essa causa e que é apoiante do PNR.

O Tratado de Simulambuco, efectuado em 1 de Fevereiro de 1885, entre o Rei de Cabinda e o representante do Rei de Portugal, tornou Cabinda num Protectorado Português e nunca tal tratado foi revogado pelos representantes do povo de Cabinda nem por Portugal, sendo assim, os cabindenses ainda se consideram protegidos pela República Portuguesa. O Tratado de Simulambuco, no seu artigo 3º diz, inequivocamente, que Portugal se obriga a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu Protectorado. Ademais, a Constituição da República Portuguesa de 1933, que vigorou até 25 de Abril de 1976, no seu artigo 1º, ponto 2º, define, inequivocamente, o território Português considerando Cabinda separada de Angola.

Os acordos de Alvor efectuados em Janeiro de 1975 não contemplaram nem auscultaram os representantes do povo de Cabinda e não foram cumpridos pelos diversos subscritores (MPLA, UNITA, FNLA), que declararam independências separadas, em 11 de Novembro de 1975, o que levou a uma guerra civil no território de Angola, que só terminou em 4 de Abril de 2002, pelo que se considera não ter validade à luz do direito internacional.

A FLEC não foi ouvida nem tida em conta nos acordos de Alvor, bem como no chamado processo de descolonização Português e, em 1 de Agosto de 1975, através do seu já falecido 1º Presidente, Luís Ranque, declarou a independência de Cabinda. Mas em 11 de Novembro de 1975, as tropas do MPLA, com ajuda dos mercenários cubanos, invadiram o território de Cabinda, aniquilando, perseguindo, torturando e humilhando o povo cabindense que tem resistido à colonização feita pelo Governo de Angola até à data.

As autoridades Portuguesas e os seus sucessivos governos, atendendo aos “interesses instalados”, nunca se interessaram por resolver a questão de Cabinda, nem pelos mais de quarenta (40) mil refugiados cabindenses que se encontram nos países vizinhos Congos e espalhados pelo mundo, nem pelos cerca de cento e vinte (120) mil mortos desde 1975, resultantes da invasão e colonização ao povo de Cabinda.

No artigo 7º da actual Constituição da República Portuguesa, sobre “Relações internacionais”, no seu ponto 2, fala na abolição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, assim como no seu ponto 3, que reconhece do direito dos povos à autodeterminação e independência, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Aliás, foi nesse sentido que Portugal teve uma atitude em defesa do Povo de Timor Leste e apoiou a sua independência, em consequência da Indonésia ter invadido aquele território. Mas em relação a Cabinda tem mantido uma atitude de esquecimento e de pactuação com o regime colonialista e agressor de Angola. A grande maioria dos portugueses desconhece essa traição que os seus governantes têm mantido desde a revolução de Abril de 1974, em troca de favores e dinheiros provenientes da cúpula governamental angolana. A grande maioria dos portugueses desconhece a história de Cabinda. Outros vivem acomodados sem pensarem num povo-irmão que, à luz dos direitos internacionais, ainda é português, que vive amordaçado, humilhado, torturado e dizimado aos poucos.

Perante este cenário foi com muita alegria e satisfação que me deparei com o Partido Nacional Renovador (PNR), nomeadamente através do seu Presidente, o Exmo. Sr. José Pinto-Coelho, que demonstrou estar por dentro da questão de Cabinda e determinado a apoiar a nossa causa, visto ser uma causa justa e cujos dados provam da nossa razão.

Bem-hajam! Os cabindenses agradecem! Viva Cabinda Independente!

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