Deputados a tempo inteiro e a prestar contas

Pontos programáticos do PNR para as eleições Europeias 2109

Deputados a tempo inteiro e a prestar contas

A abstenção tem sido elevadíssima nas sucessivas eleições europeias – coisa que de certa forma é compreensível – pois o eleitorado não se sente minimamente representado nas instituições europeias e percebe que na teia dos grandes interesses instalados entre Bruxelas e Estrasburgo se governa com pouca transparência, nas suas costas e geralmente contra si. Isto, perante o silêncio cúmplice dos nossos deputados europeus e do governo nacional.

Se o comum dos portugueses sabe pouco acerca do que realmente fazem os 230 deputados na Assembleia da República, garantidamente nada sabe do que fazem os 751 deputados europeus e, particularmente, do que têm feito os 21 deputados portugueses no parlamento europeu ao longo de todos estes anos.

Estes deputados deveriam sentir a obrigação moral de serviço público, no cargo para o qual se propuseram e foram eleitos, além de que ganham um salário de cerca de 8500 euros acrescido de chorudas ajudas de custo. É, por isso, inconcebível que acumulem essa função parlamentar com outras, que passem a vida em debates televisivos em Portugal (em nada relacionados com o cargo que ocupam), que faltem a votações no Parlamento Europeu…

Afinal, que contributo concreto têm dado em prol da nossa Pátria? O que fazem com os votos que os elegeram? Como gastam o dinheiros dos nossos impostos? Estas são algumas questões pertinentes, cuja falta de resposta – pelo menos clara – cria uma nuvem de dúvidas que desincentiva à participação eleitoral. Assim, no âmbito da transparência, o PNR propõe a:

– Proibição de acumulação do cargo de deputado europeu com qualquer outra actividade profissional;
– Obrigatoriedade de prestação de contas, trimestralmente, na Assembleia da República e à comunicação social, acerca da sua actividade enquanto deputados no Parlamento Europeu.

Importa que os portugueses saibam o que faz quem os representa e deveria ser preocupação do governo nacional e da imprensa promover essa comunicação e transparência. Importa, ainda, que saibam quanto gastam em ajudas de custo, quantas deslocações fazem por ano e qual a sua verdadeira natureza. De contrário, não se podem “admirar” com o desinteresse geral do eleitorado em relação a este tipo de eleição.

O voto no PNR é o voto numa mudança de paradigma: os interesses obscuros e negociatas não podem ter lugar quando se defende Portugal e os portugueses.