3 – Representação e transparência

Ponto nº 3 do programa do PNR para as Europeias 2019

Uma das principais críticas que apontamos à actual União Europeia é a sua natureza economicista, legalmente blindada, entretanto, por organismos que simultaneamente apresentam um défice democrático (Conselho e Comissão Europeia) e sem o mínimo contacto com a realidade quotidiana dos cidadãos dos diversos países. Assim, nesta situação concreta levantamos a bandeira da necessidade de uma Europa dos povos, em contraposição à Europa das elites, dos plutocratas e tecnocratas, onde o aperfeiçoamento dos mecanismos e instituições os torne realmente participativos (democracia directa, participativa e referendária) e sejam uma realidade a subsidiariedade de um princípio inalienável de cada Estado.

A abstenção tem sido elevadíssima nas sucessivas eleições europeias – coisa que de certa forma é compreensível – pois o eleitorado não se sente minimamente representado nas instituições europeias e percebe que na teia dos grandes interesses instalados entre Bruxelas e Estrasburgo se governa com pouca transparência, nas suas costas e geralmente contra si. Afinal, que contributo têm dado os 21 deputados portugueses em prol da nossa Pátria? O que fazem com os votos que os elegeram? Como gastam o dinheiro dos nossos impostos? Estas são algumas questões pertinentes, cuja falta de resposta – pelo menos clara – cria uma nuvem de dúvidas que desincentiva à participação eleitoral. É inconcebível, por exemplo, que tais deputados acumulem essa função parlamentar com outras, que passem a vida em debates televisivos em Portugal (em nada relacionados com o cargo que ocupam), que faltem a votações no Parlamento Europeu… Por isso, o PNR bate-se pelo escrutínio da sua actividade na UE.

Em suma, o PNR defende:
– Combater o totalitarismo dos poderes não eleitos e as elites dominantes nas suas “torres de marfim”;
– Reforçar o sistema financeiro público nacional, garantindo que o BdP não seja uma simples filial do BCE, e proteger assim o cidadão nacional;
– Impedir toda e qualquer forma de censura no mercado digital, mesmo que camuflados com a protecção dos direitos de autor;
– Proibir a acumulação do cargo de deputado europeu com qualquer outra actividade profissional;
– Estabelecer a obrigatoriedade de prestação de contas, trimestralmente, na Assembleia da República e à comunicação social, acerca da sua actividade de cada deputado no Parlamento Europeu.

Os outros pontos programáticos.

1 – Do federalismo castrador a uma confederação vantajosa
2 – Renegociar, Reposicionar e produzir
4 – Identidade, imigração e Islão
5 – Ideologia de Género
6 – Forças Armadas Europeias
7 – Ambiente
8 – Olivença e Cabinda