2.1. SISTEMA E REGIME POLÍTICO

O actual Regime da III República está consagrado numa Constituição que, no essencial, é aquela que foi aprovada em 1976, altamente ideológica e mais preocupada em albergar todas as ideologias de esquerda do pós-25 de Abril, do que no futuro de Portugal e dos portugueses.
Assim, é com naturalidade que assistimos à constante guerrilha entre o Presidente da República e o Governo e à quase constante queda deste último a meio da legislatura.
A Assembleia da República é composta, actualmente, por 230 deputados, ocupados, grande parte do tempo, a discutir coisas que pouco interessam à Nação e a aprovar moções e saudações de uma inutilidade total para o país.
Para a melhoria da credibilidade da nossa Assembleia da República é necessário que os deputados exerçam a sua função em regime de exclusividade.
É confrangedor verificar que os deputados desvalorizem essa sua função, conciliando-a com inúmeras outras profissões, e exercendo-a, por vezes, em regime de tempo parcial.
É urgente, para o desenvolvimento de Portugal, que se substitua a actual Constituição por uma outra ideologicamente neutra, virada para o futuro e que sirva os interesses dos portugueses.
É assim, urgente, alterar o nosso sistema político, para que fique bem definida a distribuição dos poderes e para acabar com a guerrilha constante entre Presidente da República e Governo.
O sistema eleitoral deve manter-se, para garantir uma proporcionalidade entre os votos obtidos e a representação parlamentar.
É importante que todas as forças políticas com as quais os portugueses se revejam, estejam representadas com deputados na Assembleia da República. Nessa lógica, também se torna essencial que se mantenha o actual número de deputados na Assembleia da República.

O PNR propõe-se:
> Encetar as diligências necessárias com vista à substituição da actual Constituição, que consagra a III República, por uma outra que, consagrando a IV República, seja ideologicamente neutra e preocupada, única e exclusivamente, com o futuro de Portugal e dos portugueses;
> Implementar o regime de exclusividade para os deputados da Assembleia da República;
> Alterar a Lei dos Partidos Políticos, no que diz respeito ao seu financiamento, passando a serem financiados, única e exclusivamente, pelo Estado e com um patamar máximo de despesas, muito abaixo daquilo que os partidos hoje gastam, nomeadamente em campanhas eleitorais.

2.2. EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Educação

Após a revolução de 1974, o poder instituído no país fez passar a ideia, insistentemente, de que o anterior regime tinha contribuído para o défice educacional em Portugal e que a partir daí as coisas seriam diferentes. Passados 30 anos sobre a revolução, podemos concluir que a educação nunca recebeu do poder político a atenção merecida, levando a que a qualidade do nosso ensino tenha decaído, sendo a nossa escola dominada pelo facilitismo e pelo desleixo.
É confrangedor verificar que inúmeros jovens portugueses ao chegarem às universidades cometem erros de primária, com dificuldades em efectuar simples cálculos aritméticos e com baixos níveis de cultura. Também relevante, é a ausência total de valores, nomeadamente de valores patrióticos.
A escola perdeu a credibilidade e o respeito de outros tempos.
Os alunos passam de ano sem quase nada saber e sem quase nada terem feito. A insegurança tomou conta das escolas e a violência sobre os professores tornou-se uma situação vulgar.
Desde há trinta anos a esta parte, que já assistimos a inúmeras reformas do nosso ensino, sem que nenhuma tenha conseguido chegar ao fim e atingido os seus objectivos. Cada vez que muda o Ministro, muda tudo, não havendo um mínimo de expectativa de continuidade e de estabilidade.
Os professores deixaram de ser respeitados, passaram a ser mal remuneradas e todos os anos sofrem do pesadelo das colocações, acabando, muitas vezes, por serem colocados longe da sua residência habitual e da sua família.
Muitos professores não conseguem colocação e acabam no desemprego. Esta situação deve-se, por um lado, a um exagerado número de pessoas que todos os anos terminam os seus cursos nas universidade e a uma forte queda da natalidade em Portugal.

O PNR propõe-se:
> Voltar a fazer da escola um local respeitado, onde domine a exigência, a disciplina e os valores patrióticos;
> Apostar no ensino da língua portuguesa e da história de Portugal logo a partir do ensino básico;
> Introduzir uma cadeira de cultura geral a partir do primeiro ano do ensino secundário;
> Fazer do professor, alguém que tem de ser respeitado no exercício das suas funções, expulsando do ensino público todos aqueles que cometam actos de agressão contra professores;
> Acabar com o actual sistema de colocação dos professores, introduzindo um novo que os coloque na zona do seu local de residência, não os obrigando a afastar-se da sua família;
> Em articulação com o Ministério do Ensino Superior, suspender alguns cursos que se destinam a formar professores para o ensino básico e secundário;
> Obrigar todas as escolas, públicas e privadas, a hastear uma bandeira nacional na entrada principal;
> Incentivar a natalidade nas famílias portuguesas, para aumentar os alunos nas nossas escolas.
> Reforçar a componente técnico-profissional.
> Implementar exames obrigatórios no final do 4º ano do ensino básico, no final do 6º e 9º anos do ensino secundário e no final do 11º e 12º anos do ensino complementar.
> Premiar os alunos e professores que se distingam nas áreas das ciências exactas e tecnológicas: Matemática, Física, Química, Informática.

Ensino Superior

O ensino superior português tem vindo a sofrer, nos últimos tempos, de uma forte perda de qualidade, a todos os níveis. O ensino passou a ser encardo como um negócio altamente rentável, para professores e universidades, em detrimento da qualidade do ensino e da preparação dos alunos para o exercício de uma actividade profissional.
Actualmente, temos as universidades portuguesas, públicas e privadas, preenchidas com cursos que não têm mercado de trabalho e nos quais os jovens perdem quatro/cinco anos da sua vida, para depois se aperceberem que os mesmos são completamente inúteis para o seu futuro.
É urgente adaptar os cursos universitários à realidade do nosso mercado de trabalho e fazer dos professores universitários, alguém que também tem que ser constantemente avaliado no exercício da sua profissão. As universidades, nomeadamente as privadas, têm que ter como prioridade a qualidade do ensino e não, simplesmente, o negócio.
O PNR é frontalmente contra as quotas nas universidades portuguesas para imigrantes. Não é aceitável que jovens portugueses não consigam entrar no ensino superior público e haja estrangeiros que o consigam.

O PNR propõe-se:
> Suspender ou encerrar, todas as licenciaturas que não tenham mercado de trabalho;
> Criar um departamento, no Ministério do Ensino Superior, que trate, exclusivamente, da avaliação e inspecção constante das nossas universidades, públicas e privadas, devendo ser encerradas/requalificadas todas aquelas que não ofereçam um ensino superior de qualidade;
> Fazer do professor universitário, alguém que, no exercício da sua função, tem que ser constantemente avaliado e, em caso disso, aplicar sanções por ter falhado no desempenho da sua profissão;
> Retirar Portugal do Tratado de Bolonha que visa uniformizar todo o ensino superior europeu;
> Substituir o sistema de quotas para imigrantes, por vagas residuais para estes, depois de todos os alunos portugueses terem sido colocados.
> Obrigar as universidades, públicas e privadas, a hastearem a bandeira nacional na sua entrada principal.
> Reforçar o Ensino Politécnico e Tecnológico com ampliação da rede de infra-estruturas educativas e reformulação da carreira de investigador.

2.3. JUSTIÇA

O Sistema Judicial Português é lento e burocrático e em consequência disso encontra-se perto da paralisação e da rotura pela acumulação de processos.
Por isso é imperioso reestruturar o Sistema Judicial por forma a aumentar a sua eficácia e operacionalidade.
Esta reestruturação deve passar pela especialização dos Tribunais, em função da natureza dos crimes e pelo aumento dos Juízes para instrução e julgamento dos casos de média e grande complexidade.
Para casos simples e de pequena complexidade, a sua apreciação deveria ser cometida a Juízes adjuntos ou delegados para cujo provimento poderiam concorrer advogados com formação adequada; isto simplificaria a tramitação processual e em consequência a rapidez de decisão.
Por outro lado, impõe-se rever a legislação processual, simplificando a burocracia e o próprio Código Penal, adaptando-as ao contexto actual e aproveitando-se a experiência de casos mediáticos recentes e agravando-se as penas para crimes de extrema gravidade como o tráfico de droga, o tráfico e exploração de seres humanos, a pedofilia, a violação, a corrupção, o roubo e extorsão, o banditismo e a associação criminosa, os crimes fiscais e os crimes praticados por imigrantes aos quais, consoante a sua gravidade, poderia ser aplicada a pena de expulsão, que funcionaria como dissuasora e contribuiria para melhorar a segurança dos portugueses.
Também importante para o PNR seria a generalização dos julgamentos com jurados, para aumentar os instrumentos de decisão dos Juízes, minimizarem-se os erros judiciais e em consequência melhorar a Justiça.

O PNR propõe-se:
> Reestruturar o Sistema Judicial e reforçar a independência da Justiça
> Aumentar a operacionalidade dos Tribunais
> Rever e melhorar a legislação processual e o Código Penal, com agravamento das penas para crimes de grande gravidade
> Implementar os julgamentos com jurados
> Remodelar as infra-estruturas prisionais

2.4. ECONOMIA E FINANÇAS

Economia

A ausência de uma estratégia de desenvolvimento sustentado a longo prazo, por incompetência e incompatibilidade dos partidos do sistema, conduziu o país ao descalabro económico e a condições extremas de desigualdade social.
Dois milhões de portugueses vivendo no limiar das pobreza ou em pobreza absoluta, uma classe média endividada e caminhando para o desaparecimento, as classes alta e média alta prosperando desmesuradamente, aproveitando as fragilidades do sistema, são a melhor e inequívoca prova.
Portugal é o país mais atrasado da Europa e bem se pode dizer da oportunidade perdida, pois que, por falta de controlo, eficiência e eficácia na aplicação dos milhões em fundos concedidos por Bruxelas, que foram esbanjados e desperdiçados, o país não conseguiu lograr o desenvolvimento. Não haverá certamente outra oportunidade!
Por isso o PNR, contando apenas com os recursos disponíveis e propondo um dispositivo económico misto (privado e semi-público), para enfrentar a situação e um sub-sistema de cooperação, considera ainda ser possível alterar o rumo do país e evitar a queda no abismo.
Como traves mestras deste dispositivo, a redução da dimensão do Estado, a racionalização dos recursos disponíveis, o combate à economia paralela que representa 22% do PIB, o apoio à competitividade e internacionalização das empresas e a redução negociada das externalidades negativas resultantes da globalização.

O PNR propõe-se:
> Reduzir a dimensão do Estado e estabelecer uma Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo
> Implementar um sistema económico misto (privado e semi-público)
> Criar o Código da Cooperação, para optimização do sistema e mais justiça social
> Promover políticas macroeconómicas geradoras de emprego
> Reduzir dos impactos negativos da globalização
> Promover a optimização dos recursos disponíveis, o incremento da competitividade das empresas, a sua internacionalização e o combate à economia paralela
> Promover um maior crescimento do Produto Nacional, por via do reforço das exportações e do investimento directo
> Conceder apoio financeiro ao tecido empresarial e redução progressiva do esforço fiscal, em função do desempenho global da economia
> Promover a erradicação progressiva da pobreza, por via de uma discriminação positiva

Finanças

A principal preocupação do PNR é a gigantesca dimensão do Estado, que asfixia a economia e a sociedade, fruto do despesismo incontrolado, da ausência de uma estratégia lógica, racional e coerente em relação à Função Pública e de um Sistema Fiscal inconsequente, que apenas combate os efeitos, agredindo os cidadãos, e não consegue erradicar as causas da fraude e evasão.
A Lei de Bases da Reforma da Administração Pública dará consistência a estas preocupações.
Como principais vertentes desta reforma: a redução de funcionários públicos (pré-reformas, reciclagem dentro do sistema e reciclagem para o sector privado), reestruturação, modernização, produtividade, combate à corrupção, dignificação da Função Pública,
Nova concepção do sistema fiscal, mais racional, aliviando a classe média e centrando-se mais nas causas do que nos efeitos da fraude e evasão. Agravamento das sanções pelos crimes fiscais.
Racionalização das despesas públicas, mobilização de investimento público para os grandes problemas nacionais e combate ao desemprego.

O PNR, propõe-se:
> Reduzir a dimensão do Estado
> Reestruturar a Administração Pública e a dignificação da Função Pública
> Implementar um sistema fiscal racional, flexível e eficiente
> Promover investimentos públicos, combate ao desemprego, apoio às empresas
> Racionalizar as despesas públicas e promover o equilíbrio orçamental, tendencialmente para défice zero
> Promover o combate à corrupção e conceder incentivos à cooperação

2.5. TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalho

A política geral de trabalho terá como objectivos: gerar níveis elevados de emprego para toda a população activa portuguesa, incentivar a qualificação profissional, a produtividade e competitividade das empresas.
Um dos principais eixos da política de trabalho do PNR será a de proporcionar aos cidadãos nacionais, prioridade no preenchimento de postos de trabalho e acabar com a situação injusta e absurda, de ver portugueses sem emprego ou na contingência de terem de emigrar, porque grande parte dos postos de trabalho estão ocupados por estrangeiros.
Incentivo aos agentes económicos para, através de um sistema de cooperação a implementar, melhorar progressivamente os níveis remuneratórios, de acordo com a produtividade, assiduidade, desempenho e competência de cada empregado.
Será particularmente premiada, a atitude de gestão empresarial, que vise distribuir lucros aos seus empregados, atinja níveis elevados de qualificação profissional e produtividade ou implemente creches e infantários para os filhos dos seus colaboradores.
Será premiada de modo especial, a atitude de gestão que vise integrar funcionários públicos nos quadros de pessoal de empresas privadas.
Reforma do actual sistema de Concertação Social, evoluindo-se para um sistema mais simples e pragmático, consubstanciado num Código do Trabalho.
Melhoria dos actuais instrumentos legais de Contratação Colectiva e das Convenções Colectivas de Trabalho.
Aperfeiçoamento do sistema sindical, enquanto instrumento democrático de defesa e afirmação dos empregados, mas também como instrumento de uso responsável e equilibrado e que contribua para a estabilidade laboral e a paz social.
Eliminação progressiva da dependência dos sindicatos e das actuais comissões de trabalhadores, das forças políticas.

O PNR propõe-se:
> Promover uma política tendencial de pleno emprego, com prioridade para os cidadãos nacionais
> Conceder incentivos às empresas para premiar a acção social e a integração de funcionários públicos
> Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade e internacionalização
> Criar novas e melhores Leis do Trabalho
> Promover o sindicalismo responsável e independente

Segurança Social

O laxismo, inépcia e incompetência dos partidos maioritários do sistema político, conduziu o país, após trinta anos de revolução socialista, a uma pirâmide etária desequilibrada, com aumento excessivo de aposentados e uma diminuição progressiva de população activa e de jovens.
O país foi conduzido para esta situação, por uma ausência de política demográfica, designadamente da Família, podendo conduzir a médio prazo, à desagregação do sistema de Segurança Social.
Para salvar a situação impõe-se tomar medidas urgentes desde já, que possam surtir algum efeito temporário no médio prazo, que aguente o sistema, e efeitos duradouros no longo prazo, recusando a imigração como solução, pois nem esta compensará minimamente o desequilíbrio.
Impõe-se implementar, no imediato, uma política de família que inverta radicalmente a tendência degressiva da taxa de natalidade, consubstanciada na Lei de Bases de Apoio à Família e numa Estratégia de Longo Prazo para a Segurança Social, que possa produzir efeitos duradouros a longo prazo.
É necessário alterar, desde já, o sistema de segurança social, com implementação de um sistema misto, com uma componente pública, outra privada e outra pública e privada, em função do nível de rendimento e da opção de cada cidadão, de forma a garantir que os jovens actuais, ainda possam beneficiar de uma aposentação condigna.

O PNR propõe-se:

· Definir uma Estratégia de Longo Prazo para a Segurança Social

· Implementar um sistema misto de Segurança Social

· Promover a inversão imediata da política demográfica

· Assegurar Segurança Social condigna para todos os cidadãos

2.6 – AGRICULTURA E PESCAS

Após o início das desastrosas políticas da União Europeia, estes são os sectores da nossa economia que mais se ressentiram.

Políticas como a PAC têm constituído a desgraça e o desespero dos nossos agricultores, constatando-se o abandono crescente dos campos, fomentado por Bruxelas, a redução da população activa neste sector, a carestia dos produtos agrícolas, mercado português inundado de produtos de qualidade inferior e impondo uma concorrência desleal, graças aos baixos custos que a agricultura intensiva, lesiva do ambiente e da saúde dos consumidores proporciona.

As quotas de produção constituem outro mecanismo vergonhoso, que prejudica quem trabalha e é produtivo. Há muita gente em situação de pobreza e até passando fome, mas prefere-se destruir produtos agrícolas em nome de interesses, que nada têm a ver com Portugal.

No sector das pescas a situação não é melhor.

O abate das embarcações, os limites de captura impostos, a redução abusiva dos dias de faina, a entrada de barcos estrangeiros na nossa Zona Económica Exclusiva, que o último governo entregou de bandeja a Bruxelas e, tal como na agricultura, um mecanismo de quotas que não serve os interesses de Portugal.

O PNR propõe-se:

· Salvaguardar o mundo rural, através da revitalização dos campos, encorajando o turismo de qualidade, as animações culturais e ajudando os jovens agricultores a conservar o gosto dos trabalhos da terra.

· Implementar uma linha de crédito bonificado para os jovens agricultores e pescadores, nomeadamente para a aquisição de equipamento, e criação de escolas profissionais para estes sectores.

· Proteger a agricultura tradicional, diversificada e biológica, defendendo as explorações de média dimensão e de dimensão familiar, cujo papel económico, social e ambiental não pode ser esquecido. Para tal, deve haver uma moratória das dívidas dos pequenos agricultores, uma redução da burocracia e um apoio aos preços dos produtos agrícolas.

· Promover uma política de etiquetagem, de modo a privilegiar a qualidade à quantidade e o consumo de produtos naturais e regionais.

· Promover o desenvolvimento das culturas susceptíveis de serem utilizadas como matérias-primas industriais, bem como aquelas que mais se adequam às condições naturais do nosso país.

· Desenvolver a aquacultura para revitalizar as zonas ribeirinhas do nosso país e proteger as espécies piscícolas.

· Desenvolver uma política de ordenamento do território racional e credível, que permita a exploração sustentada da silvicultura, bem como a expansão desta actividade económica.

· Proteger a fertilidade dos solos, desenvolvendo medidas de combate à erosão e à desertificação.

· Revitalizar o sector das pescas, de modo a possa operar eficazmente nas águas nacionais e comunitárias e concorrer com as frotas estrangeiras.

· Assegurar a maior independência alimentar possível, tendo em conta possíveis convulsões internacionais ou catástrofes naturais e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos.

POLÍTICA EXTERNA

Com o desmoronamento do sistema comunista na Europa de Leste e o enfraquecimento do seu poder militar, perdeu força também a razão de fundo que levou à formação da NATO.

Esta organização transformou-se assim, num verdadeiro instrumento da política externa dos EUA, que não tem servido os interesses dos portugueses e dos europeus. É do interesse de Portugal uma organização de defesa e cooperação militar que defenda o nosso país e o nosso continente, e não os interesses de potências estrangeiras.

Dado o seu papel histórico, Portugal tem laços de proximidade com diversos países, que não podem ser esquecidos, e dada a pequena dimensão do nosso país, é necessário um papel activo da diplomacia portuguesa em termos bilaterais e à margem da União Europeia, que, como se constata, não defende os legítimos interesses de Portugal e dos portugueses.

O PNR propõe-se :

· Negociar a criação de uma organização europeia de defesa e cooperação militar, mantendo cada país as suas Forças Armadas e saída de Portugal da NATO.

· Recusar os dogmas da "Nova Ordem Mundial", quer seja em matéria política, militar, económica ou cultural, Portugal deve recusar a destruição do princípio da soberania, que contribui, através das acções concertadas de lobbies e de outras organizações mundialistas, para a destruição das identidades, em benefício de certos Estados e de certas empresas multinacionais.

· Reforçar a diplomacia bilateral portuguesa, e da participação em missões de paz, de cooperação e humanitárias, recusando servir de mercenário a soldo de potências estrangeiras, como aconteceu após a invasão e ocupação americana do Iraque.

· Redefinir a política de cooperação com o Terceiro Mundo, revendo os moldes em que é feita a ajuda financeira, a qual não deve passar por organizações mundialistas como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

A ajuda financeira deve ser mais concreta, mais eficaz e mais responsável. Em troca da assistência, o Estado beneficiário deve ajudar Portugal a lutar contra a imigração ilegal dos seus cidadãos, a organizar o seu regresso e a favorecer as relações com Portugal no quadro político, económico e militar.

· Travar a integração de Portugal na União Europeia, se isso significar caminhar rumo ao federalismo e à perda de soberania e recusar a Constituição Europeia.

2.8 – INDÚSTRIA E ENERGIA

A sobrevalorização do sector terciário em Portugal levou a que no nosso país se menosprezasse a Indústria, mantendo a aposta numa política de mão-de-obra barata e sem formação, prejudicando este sector essencial à sobrevivência nacional, que agora agoniza incapaz de concorrer com gigantes manufactureiros desrespeitadores dos direitos dos trabalhadores como a China, a Indonésia, o Vietname, etc.

A dependência energética de Portugal é assustadora. Por um lado, não se tenta inverter o império do petróleo e por outro recorreu-se erradamente ao gás natural de origem norte africana como uma alternativa energética.

O PNR propõe-se:

· Dinamizar a indústria nacional, através do apoio às PME e da livre iniciativa, facilitando a criação de novas empresas.

· Promover a criação de uma “marca nacional”, que transmita uma ideia de qualidade do produto, oposta à ideia de preço baixo ou mão-de-obra barata.

· Promover a formação profissional e a inovação tecnológica.

· Criar um espaço industrial para o aproveitamento dos investigadores científicos, evitando a fuga de cérebros nacionais para o estrangeiro, nomeadamente para os EUA.

· Limitar as grandes superfícies comerciais e promover o comércio de proximidade.

· Diversificar as fontes de energia, evitando a dependência do petróleo, privilegiando energias renováveis (solar, eólica, geotérmica, etc.).

· Dar prioridade à energia nacional e europeia. Reduzir a dependência energética de países extra-comunitários, nomeadamente muçulmanos.

3– Mais segurança e qualidade de vida para os portugueses

3.1 – SAÚDE

A saúde em Portugal está muito pouco saudável. Um sistema nacional de Saúde caótico, o pesadelo das listas de espera, a falta de médicos, entre tantos outros, são problemas que prejudicam gravemente os portugueses. No nosso país prefere-se remediar a prevenir, com os custos incomportáveis que essa política acarreta para as finanças públicas.

È urgente definir uma estratégia de longo prazo para o sector da saúde. O país não pode viver ao sabor de querelas partidárias e de políticas de curto prazo que um partido implementa numa legislatura, para depois serem alteradas na legislatura seguinte por outro partido que chegou ao poder.

Estas políticas de «dente de serra» têm custado muito caro ao país, constituindo um desperdício de recursos inaceitável.

È preciso decidir, definitivamente, que modelo se Sistema Nacional de Saúde pretendemos para Portugal: público, privado ou semi-público.

O PNR entende que o modelo escolhido deve ser o que apresentar melhor rentabilidade, maior eficácia e maior economia de recursos para o Estado. Isto passa por um estudo comparativo exaustivo dos três modelos tendo em conta a experiência já testada dos modelos público e dos Hospitais SA, que o último Governo implementou.

Por outro lado é preciso comparar a procura de serviços de saúde pelos cidadãos com a capacidade instalada (Infra-estruturas hospitalares e força de recursos humanos).

O Partido Nacional Renovador está convicto de que a existência crónica de listas de espera, que é absolutamente reprovável e inaceitável, em qualquer país civilizado, resulta do desequilíbrio entre a procura e a oferta destes serviços por parte do Estado e da falta de eficiência e de eficácia destes serviços públicos.

Também muito importante a aposta numa cultura de prevenção das doenças, através de campanhas de sensibilização adequadas, generalizadas a todos os cidadãos, para além do aumento da oferta de médicos portugueses, com a criação de mais duas faculdades de medicina.

O PNR propõe-se:

· Implementar uma cultura de prevenção das doenças

· Decidir, em definitivo, sobre o modelo de Serviço Nacional de Saúde, mais adequado para o país.

· Aumentar a capacidade de oferta de serviços de saúde, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar.

· Ajustar a procura à oferta deste tipo de serviços e desta forma acabar com as listas de espera

· Rentabilizar os serviços de saúde

· Fomentar a utilização de medicamentos genéricos

· Manter uma taxa moderadora igual para todos os cidadãos, na utilização do serviço público.

3.2 – AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O ambiente em Portugal rapidamente passou de uma causa nobre a um negócio, como tal, dá-se prioridade ao lucro, em detrimento de uma política de desenvolvimento sustentável, com resultados desastrosos para o bem-estar dos portugueses.

As autarquias em Portugal vivem da construção, transformando Portugal num estaleiro permanente. Como consequência vivemos num desordenamento do território onde, mais uma vez, o lucro se sobrepõe ao planeamento.

Por outro lado impõe-se definir que modelo de protecção ambiental pretendemos para o nosso país.

È essencial a reflorestação das áreas devastadas pelos incêndios e pôr em prática uma política de prevenção descentralizado ao nível das Juntas de freguesia e em co-participação com os proprietários, no sentido de implementarem no terreno meios eficazes de prevenção de incêndios.

Importante também no enquadramento do modelo de protecção ambiental, a escolha dos melhores métodos de eliminação de resíduos tóxicos, de forma a garantir a saúde pública.

O PNR propõe-se:

· Defender o ambiente e por em prática uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável, essenciais para a defesa da nossa identidade.

· Implementar medidas de educação ambiental e sensibilização das populações para a defesa do Ambiente.

· Implementar uma política nacional concertada de conservação da Natureza e protecção dos animais.

· Por em prática uma política nacional de gestão de resíduos e a promoção da reciclagem, de forma a proteger a saúde pública

· Promover a agricultura biológica.

· Tomar medidas eficazes contra incêndios florestais, designadamente ao nível da prevenção e da reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros

· Ordenar o Ordenamento: Harmonia no Território.

· Reabilitar zonas urbanas degradadas, contrariar a urbanização excessiva do país e a interioridade.

· Proteger a paisagem como património arquitectónico.

· Implementar uma política nacional de protecção da orla costeira.

3.3 – OBRAS PÚBLICAS

Como prioridade nacional a mobilização de investimento público e/ou semi-público em co-participação com empresas privadas, na construção de uma rede de creches, infantários e escolas, descentralizada ao nível das Juntas de Freguesia, gratuitas ou com pequenas comparticipações das famílias, onde estas possam deixar os seus filhos.

Pensamos que, sem esta rede, vai continuar a degradar-se a nossa pirâmide etária, pelo facto das famílias não poderem suportar os preços proibitivos praticados pelas instâncias privadas, para além de outros factores adversos.

Também de primeira prioridade o investimento público e/ou semi-público, em habitação social para jovens portugueses e dinamização do mercado de arrendamento.

Ampliação das infra-estruturas educativas de ensino superior, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e da investigação e desenvolvimento: mais duas Faculdades de Medicina e ampliação da rede de Institutos Politécnicos e Tecnológicos.

Ampliação das redes viárias de auto-estradas em condições de financiamento que permitam a sua utilização gratuita, da rede de IP, IC e apoio às autarquias para melhoria dos equipamentos sociais dos Concelhos.

Investimento público na melhoria da rede ferroviária, no equipamento social e ordenamento do território para protecção eficaz das florestas contra incêndios e reflorestação dos espaços dizimados; protecção ambiental contra resíduos tóxicos.

O PNR propõe-se:

· Implementar uma rede de creches e infantários para apoio à Família

· Promover a habitação social para os jovens portugueses

· Aumentar as Infra-estruturas educativas: mais duas faculdades de medicina, institutos politécnicos e tecnológicos

· Criar o Centro Tecnológico de Investigação e Desenvolvimento; reconversão do actual INETI

· Implementar a ampliação e renovação das redes viárias e ferroviárias; apoio ao equipamento social das autarquias

· Reformular totalmente o plano de protecção das florestas contra incêndios; reformulação do plano de ordenamento do território e de defesa do ambiente.

3.4 – AUTARQUIAS LOCAIS

 As cidades e vilas de Portugal não têm merecido do poder local a devida atenção.

É confrangedor verificar o anacronismo urbanístico, a irregularidade de estilos arquitectónicos dos edifícios, a ausência ou má concepção de espaços verdes, o trânsito caótico, o ar atmosférico irrespirável, a má qualidade da água, a ausência de espaços desportivos, etc. etc.

A qualidade de vida dos cidadãos está, assim, seriamente comprometida. Parece que a lógica do betão se sobrepõe à lógica racional e coerente do que deveria ser um espaço citadino.

Por outro lado, em muitas das nossas cidades não tem havido a preocupação da protecção e valorização do nosso património arquitectónico, um dos legados mais importantes da história portuguesa e que se encontram na mais completa degradação, fruto da incúria e do desleixo dos partidos do sistema.

O PNR propõe-se:

•  Rever todos os PDM 's, reduzindo a área para construção de novos edifícios e aumentando as áreas verdes e para a prática desportiva;

•  Dar prioridade à salvaguarda e reabilitação dos centros históricos e edifícios antigos das cidades e vilas;

3.5- ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SEGURANÇA

A melhoria da Segurança, em todos os seus aspectos, não passa apenas pelo aumento do número dos agentes em serviço nas Forças Policiais, passa, antes de mais, pelas condições que lhes sejam dadas para o exercício das suas missões e por uma adequação das penas à gravidade dos crimes. Ou seja, o Código Penal, no seu todo, terá de ser uma força dissuasora da criminalidade.

Contrariamente ao que muitos propalam, por inconfessados interesses, a acção das Polícias é altamente positiva, mesmo lutando com múltiplas dificuldades.

Mas essa acção não é apoiada pelos Tribunais, não por culpa dos juízes mas por força da Lei que os limita. Impõe-se uma revisão realista do Código Penal que, sem desrespeitar os Direitos do Homem, respeite os direitos fundamentais dos cidadãos pacíficos e cumpridores.

Estes têm que se sobrepor forçosamente a qualquer tipo de direitos dos criminosos, dada a vaga crescente de crimes de grande violência, sobretudo nas zonas urbanas. A criminalidade associada a bandos juvenis é outro fenómeno em ascensão.

Portugal é um dos principais “entrepostos” da droga que entra na Europa. Quem o diz é o Gabinete para os Assuntos Internacionais da Droga e da Coacção Legal, órgão do Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório anual.

Isto significa que, apesar dos esforços das nossas polícias, a droga continua a entrar. Acreditamos que, com os meios de que dispõem, as apreensões que têm vindo a ser feitas – que são vultosas – representam um esforço enorme, difícil de avaliar por quem está de fora. E esse esforço é significativamente maior quanto são poucos e fracos os meios de que dispõem para o combate.

Os fluxos migratórios desregrados, também têm contribuído em muito para o aumento da criminalidade, até mesmo da criminalidade organizada e de alto grau de violência.

O PNR propõe-se:

· Modernizar os meios de luta contra os crimes e delitos, e reforçar os meios humanos e materiais ao dispor das forças policiais.

· Revalorizar as remunerações dos agentes da lei, e libertá-los das funções puramente administrativas, que devem ser confiadas a outros funcionários.

· Colocar em prática uma política de prevenção dos crimes e delitos, através da inversão dos fluxos migratórios, do reforço da célula familiar, e da educação cívica nas escolas.

· Promover o repatriamento dos estrangeiros delinquentes para cumprirem pena nos seus países de origem.

· Promover a utilização das polícias municipais para o combate ao crime localizado.

· Reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil.

· Reestruturar a PSP e a GNR.

3.6 – IMIGRAÇÃO

O PNR considera que a imigração em massa, fenómeno de que Portugal tem vindo a ser vítima sobretudo desde a década de 90, constitui uma verdadeira invasão, que se traduz numa ameaça para a soberania, segurança e sobrevivência futura do Povo Português.

Com efeito, a imigração não gera riqueza, pois a maior parte do dinheiro que os imigrantes ganham é enviado para os seus territórios de origem. Cria situações de injustiça para os trabalhadores portugueses, que se vêem com cada vez menos postos de trabalho disponíveis e perante a concorrência desleal de mão-de-obra mais barata vinda do exterior. Aumenta a insegurança, tal como o prova o facto de serem cada vez mais as redes de crime organizado estrangeiras que operam no nosso país, a que se juntam fenómenos como o aparecimento de gangues étnicos compostos por jovens de origem africana.

O PNR considera pois que a imigração só interessa aos lobbies mundialistas: aos de esquerda, que querem impor o multiculturalismo à escala mundial para destruir as referências nacionais dos povos em nome de uma suposta “fraternidade internacional” e aos liberais-capitalistas, que querem ver Portugal invadido por mão-de-obra mais barata e mais fácil de explorar.

O PNR propõe-se:

· Alterar o Código Penal, para que sejam aplicadas pesadas penas de prisão aos empregadores/exploradores de mão-de-obra ilegal e aos responsáveis pelas redes de imigração ilegal, que ajudam os clandestinos a vir para o nosso território e a fixarem-se nele.

· Renunciar aos Acordos de Schengen, que abrem as nossas fronteiras à entrada descontrolada de estrangeiros no nosso território.

· Decretar o repatriamento imediato de todos os clandestinos para os seus países de origem.

· Promover uma política de desenvolvimento dos países do chamado “Terceiro Mundo”, com vista a fixar os imigrantes nos seus territórios de origem.

· Alterar a Lei da Nacionalidade, para que os imigrantes nunca possam recorrer ao subterfúgio de ter filhos em Portugal para poderem ficar a viver permanentemente no nosso País. Jus sanguini como critério único.

3.7 – DESPORTO

O desporto é algo essencial e de extrema importância para o desenvolvimento e qualidade de vida dos portugueses.

O Estado português tem que garantir e criar condições para que todos os cidadãos possam fazer desporto, de uma forma gratuita, com qualidade e com segurança.

Infelizmente, nos últimos anos, temos vindo a verificar a fuga do Estado português a essa responsabilidade, endereçando-a aos clubes desportivos.

É urgente mudar a imagem negativa que existe, hoje em dia, do desporto em Portugal.

O desporto tem que fazer parte da educação dos portugueses desde muito cedo e o Estado desempenha um papel essencial no incentivo e na criação de todas as condições para a prática de desporto.

O PNR propõe-se:

•  Dotar todas as sedes de concelho com um amplo espaço para a prática das mais diversas modalidades desportivas, em segurança e com qualidade;

•  Em cooperação com o Ministério da Educação, apoiar as escolas, públicas e privadas, para que as mesmas ofereçam todas as condições para a prática de desporto;

•  Levar o desporto para as universidades, fazendo com que todos os alunos pratiquem pelo menos uma modalidade, durante o tempo de frequência universitária;

•  Acabar com a promiscuidade existente entre os clubes e as câmaras municipais, através da redução da dependência dos primeiros em relação aos subsídios das câmaras;

•  Elaborar, juntamente com a Liga de Clubes e a Federação Portuguesa de Futebol, uma nova organização para o futebol profissional, nomeadamente através de uma redução de clubes na Super Liga;

•  Acabar com a lógica do número ilimitado de estrangeiros a jogar nos clubes portugueses, a chamada “Lei Bosman”, voltando a impor um limite de não-portugueses a jogarem nos nossos clubes. Com isto, as equipas voltarão a ser preenchidas quase na totalidade por jogadores portugueses;

•  Construir uma “Casa das Selecções”, onde as selecções portuguesas de todas as modalidades encontrarão as condições perfeitas para desenvolverem o seu trabalho.

•  Incentivar o desporto de alta competição