8 – DEFESA NACIONAL

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DEFESA NACIONAL

Temos assistido a todo um conjunto de medidas que descaracterizam a “Condição Militar”, assumindo proporções tais que nos faz crer que o seu sentido irá para além das profundas consequências penalizadoras dos militares, visando antes, a desconstrução de uma estrutura essencial do Estado como são as Forças Armadas.

O Partido Nacional Renovador vê na Defesa Nacional um dos pilares-base da nação e por isso uma das prioridades fundamentais do Estado e que deverá ser vista e assumida na sua forma multi-dimensional e tendo em conta as ameaças constantes e resultantes das mudanças geopolíticas do mundo actual.

Defendemos que Portugal deve ter, como sua máxima prioridade estratégica, a defesa do seu território e de toda a sua zona exclusiva económica (ZEE), como também deve exercer a sua vocação histórica e estratégica pelo Atlântico e na iniciativa na fundação de uma nova estrutura de defesa mútua militar e exclusiva entre países europeus e que serviria para substituir a actual NATO.

Neste contexto, entendemos que a política de Defesa Nacional passa por um modelo adequado de serviço militar e por uma forte reestruturação e reequipamento das Forças Armadas, pelo reforço das suas capacidades e componentes extra militares (por ex: no combate ao tráfico de droga e da imigração clandestina, apoio às populações civis em situações de catástrofes naturais, combate à poluição), pela completa reestruturação do Serviço de Informações Militares e do serviço de Saúde Militar e pela recuperação do prestígio e valorização a que tem direito as Forças Armadas Portuguesas.

O modelo de serviço militar defendido pelo PNR, passará pela reinstauração do serviço militar obrigatório para os jovens do sexo masculino e, em regime voluntário, para o sexo feminino, com uma duração máxima de doze (12) meses e por uma componente profissionalizada que integrará o efectivo permanente dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas.
Para o PNR, o principal objectivo da reinstauração do serviço militar obrigatório para os jovens do sexo masculino, será ministrar uma formação militar e cívica, na assunção de responsabilidades e de aceitação da disciplina, enquanto membros de uma instituição e criar nos mesmos, o sentido patriótico enquanto cidadãos de uma Nação.
Assunto não menos importante para o PNR, é a questão dos programas de reequipamento das Forças Armadas Portuguesas. Neste capítulo, é preocupante assistir ao envelhecimento de muitos dos sistemas de armas dos mesmos e verificar o constante adiamento por parte de sucessivos governos, de muitos dos programas já previstos na Lei de Programação Militar.

O PNR entende que Portugal deve ter fortes ambições nas indústrias de defesa, já que são geradoras de uma soberania acrescida e pela criação de postos de trabalho com uma alta qualificação profissional, no desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de mais riqueza nacional.
O PNR tudo fará para que o desenvolvimento da indústria de defesa em Portugal seja uma realidade, de forma a tornar-nos menos dependentes do exterior.

O PNR propõe-se:

Reestruturar e dimensionar o efectivo dos Quadros de Pessoal dos três (3) ramos das Forças Armadas Portuguesas;
Garantir a credibilização e reconhecimento da profissão militar no quadro das funções de Soberania que lhes estão cometidas, as quais se constituem como essencial função do Estado;
Reequipar e modernizar as Forças Armadas Portuguesas;
Desenvolver mecanismos de equilíbrio de carreiras em funções similares (entre os diferentes ramos das FA);
Dar prioridade ao reforço nas áreas de qualificação, formação e ensino militar;
Tomar medidas efectivas para o desenvolvimento da Indústria de Defesa Nacional;
Reestruturar e tornar mais eficaz o Serviço de Informações Militar;
Incrementar/diversificar os apoios aos antigos combatentes e deficientes das FA;
Melhorar os cuidados de saúde e de apoio social aos antigos combatentes e deficientes das FA;
Apoiar o associativismo profissional militar (APM) e dos ex-combatentes, garantindo o direito de audição e integração em grupos de trabalho nas matérias que lhes digam respeito, no efectivo respeito pelo que a Lei determina (Lei Orgânica nº 03/2001, de 28 de Agosto)
Comprometer-se na iniciativa da criação de uma nova estrutura de defesa europeia;
Reinstaurar o serviço militar obrigatório para jovens do sexo masculino.