5 – EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

 Após a revolução de 1974, o poder instituído no país fez passar a ideia, insistentemente, de que o anterior regime tinha contribuído para o défice educacional em Portugal e que a partir daí as coisas seriam diferentes. Passados quarenta (40) anos sobre a revolução, podemos concluir que a Educação nunca recebeu do poder político a atenção merecida, levando a que a qualidade do nosso ensino tenha decaído, sendo a nossa escola dominada pelo facilitismo e pelo desleixo.
É confrangedor verificar que inúmeros jovens portugueses, ao chegarem às universidades, cometem erros de primária, com dificuldades em efectuar simples cálculos aritméticos e com baixos níveis de cultura. Também relevante, é a ausência total de valores, principalmente de valores patrióticos.
A escola perdeu a credibilidade e o respeito de outros tempos.
Os alunos passam de ano sem quase nada saber e sem quase nada terem feito. A insegurança tomou conta das escolas e a violência sobre os Professores tornou-se uma situação vulgar.
Há trinta anos a esta parte que assistimos a inúmeras reformas do nosso ensino, sem que nenhuma tenha conseguido chegar ao fim e atingido os seus objectivos. Cada vez que muda o Ministro, muda tudo, não havendo um mínimo de expectativa de continuidade e de estabilidade.
Os Professores deixaram de ser respeitados, passaram a ser mal remunerados e todos os anos sofrem do pesadelo das colocações, acabando, muitas vezes, por serem colocados longe da sua residência habitual e da sua família.
Muitos Professores não conseguem um lugar e acabam no desemprego. Esta situação deve-se, por um lado, a um exagerado número de pessoas que todos os anos terminam os seus cursos nas universidades e a uma forte queda da natalidade em Portugal.

Parece, finalmente, ter acalmado a tempestade, que foi o regresso às aulas no ano lectivo de 2014/2015, um dos mais conturbados de sempre. Uma vez mais, a incompetência, a inépcia e a falta de visão marcaram presença e demonstraram novamente a incapacidade deste regime para fazer frente aos problemas que assolam a Educação em Portugal.

Assente que está a poeira, o PNR lança a debate as questões que considera essenciais e apresenta as suas propostas relativamente às mesmas.

Violência no meio escolar

Este problema nunca é seriamente abordado, debatendo-se muito e fazendo-se pouco. Há que referir, antes de mais, que ninguém consegue trabalhar de forma satisfatória (quer sejam Professores, alunos ou Assistentes Operacionais), quando sente a sua integridade física ameaçada. Seria, pois, importante, nesta matéria, restaurar a autoridade do Docente dentro do recinto escolar e punir exemplarmente as agressões de pais e Encarregados de Educação a Professores e Assistentes Operacionais.

Facilitismo e falta de regras

A este respeito, importa recordar algo que é muitas vezes dito, mas poucas vezes assimilado, quando não mesmo deliberadamente ignorado pelos sucessivos governantes: é da educação das futuras gerações que se trata. E essa educação deve basear-se na exigência, num maior rigor e na transmissão de Valores, pois independentemente daquilo que certas mentalidades relativistas possam defender, não existem dúvidas de que, com futuras gerações de maus funcionários, maus Professores, maus Advogados e maus Juízes, todas as leis e todos os programas que aparecerem serão igualmente maus.

Desmoralização dos Professores

Um profissional desmotivado, dificilmente tem um bom desempenho. Como se não bastassem os cortes nos salários e a crescente precariedade, os escândalos na colocação de Professores repetem-se. Como primeiras medidas, o PNR defende um regresso ao sistema da lista graduada única a nível nacional, para os concursos de colocação inicial de Professores e suprimento das necessidades temporárias ao longo do ano, aplicável a todas as escolas da rede pública. Também defende que a autoridade dos Professores nas salas de aula seja devidamente restaurada e que estes devem dedicar-se a ensinar e não gastar o seu tempo em burocracias.

Falta de Professores e de Assistentes Operacionais

Uma escola não pode funcionar em condições sem um número de Professores e Assistentes Operacionais suficiente e motivados. Como existem sectores em que os cortes já foram longe demais e outros (nomeadamente, as chamadas “gorduras do Estado”) em que pouco ou nada se fez, o PNR considera que já chega de cortes na Educação e propõe a contratação de mais pessoal a nível do ensino e a nível operacional.

Desvio escusado de alunos e verbas do público para o privado

O PNR nada tem contra o ensino privado, antes pelo contrário, considera-o fundamental para a livre escolha da educação que os pais pretendem para os seus filhos. Contudo, insurge-se contra a filosofia que parece ter tomado conta da Educação num passado recente e graças à qual houve colégios que receberam alunos, integralmente pagos pelo Estado, embora houvesse muitas vagas nas escolas públicas dos locais em questão.

Entrega do ensino público às câmaras municipais

A municipalização é uma porta aberta à corrupção, aos compadrios na contratação de Professores e Assistentes Operacionais e a um ensino cada vez pior e cada vez mais nas mãos de caciques. O PNR é frontalmente contra a municipalização do ensino.

Falta de apoios ao Ensino Especial

A legislação em vigor sobre a Educação Especial contempla a igualdade de oportunidades para todos os alunos com necessidades educativas especiais. No entanto, verifica-se que as escolas estão desprovidas de condições necessárias para receberem estes alunos, quer a nível humano, quer a nível físico. A nível físico, muitas escolas não têm acessos para alunos com deficiências motoras. Por conseguinte, estes ficam impossibilitados de poder acompanhar os seus colegas em determinadas actividades, sentindo-se excluídos. No contexto de sala de aula, a legislação é bem clara ao afirmar que uma turma, em que forem inseridos alunos da Educação Especial (dois (2) por turma), tem de ser constituída por um número reduzido de alunos, num máximo de vinte (20). Como a Lei não é cumprida, os Professores deparam-se, não só com falta de apoios em como lidar com estes alunos, como também ainda são obrigados a cumprir as metas estipuladas pelo Agrupamento de Escolas, no que se refere ao sucesso dos alunos/turma. O PNR defende que a Lei seja cumprida e também a adaptação das instalações escolares de modo a que nenhum aluno se sinta excluído. Defende, também, a contratação de mais Assistentes Operacionais para dar apoio a alunos integrados na Educação Especial, fora da sala de aula e dentro da mesma, sempre que necessário. Este apoio deve ser dado também por Professores especializados no Ensino Especial, sendo necessário contratar um maior número destes Docentes

Encerramento de escolas

O PNR não aceita que as crianças de fora dos grandes centros urbanos tenham de fazer muitas dezenas de quilómetros todos os dias, para serem “despejadas” nos chamados “Centros Escolares” desumanizados. Provou-se já que, em muitos casos, a concentração das crianças numa só escola já existente numa freguesia ou grupo de freguesias é suficiente para que estas permaneçam abertas.

Degradação dos edifícios

O investimento avultado na construção dos “Centros Escolares”, que interessaram a muitos bolsos e à ideia de massificar o ensino, mas que em nada ajudam a Educação e o erário público, torna-se um erro se atendermos a que existem inúmeros edifícios escolares perfeitamente aptos e a necessitar de reparações. Em lugar da megalomania que tem pautado a acção de quem decide, há que ter em conta que é necessário poupar, não na contratação de Professores e de Assistentes, mas sim noutros tipos de gastos, aproveitando-se assim o que já existe.

Turmas demasiado grandes

A aprendizagem de qualidade não é possível num ensino massificador e massificado, com turmas demasiado grandes e alunos em “Centros Escolares”, que mais parecem fábricas. A redução do número de alunos nas turmas, que passa pela contratação de mais Professores, é urgente.

Falta de creches e/ou infantários públicos

O PNR defende que todas as famílias possam ter onde deixar os seus filhos em idade pré-escolar, não gastando parte do seu orçamento familiar em prestações abusivas por parte das entidades privadas. Assim, faculta-se a todas as famílias igualdade de oportunidades e combate-se a fraca natalidade, outros dos problemas fundamentais com que Portugal se depara neste momento. Esta medida, numa primeira fase, não sobrecarregaria o erário público, visto que existem, um pouco por todo o país, muitos edifícios escolares (as antigas “Escolas Primárias”) encerrados.

Formatação mental

Há que resgatar o ensino da politização e da ditadura do pensamento único. É inaceitável que as mentes das nossas crianças sejam moldadas de modo a que estas venham a servir o Mundialismo e o Pensamento Único Global. Nesta matéria, o PNR defende um ensino politicamente isento, em que as várias correntes de pensamento sejam apresentadas em pé- de-igualdade.

Manuais caros

As famílias, já tão massacradas pelos impostos e pela situação económica que o país atravessa, muitas vezes prescindem de ter filhos devido aos custos a eles associados, colocando assim em causa, não só a sua estabilidade emocional, como o nosso futuro. Nesta matéria, o PNR propõe que se acabe com o lóbi da indústria dos manuais escolares que, desvirtuando a sua verdadeira função, os transforma num amontoado de páginas muito bonitas, mas com demasiados conteúdos supérfluos e pouco conteúdo úteis, pesando demasiado nos bolsos dos pais e nas mochilas dos filhos.

Programas desajustados da realidade

O PNR defende um maior rigor no sentido de os programas de certas disciplinas serem mais ajustados à faixa etária dos alunos e à realidade do país. Nesse sentido, defende também o regresso do Ensino Técnico-Profissional a partir do 7º ano e uma maior coordenação e equilíbrio entre todas as disciplinas, essencial para um desenvolvimento mais harmonioso das crianças e jovens. Igualmente importante para esse desenvolvimento e como factor de promoção de hábitos saudáveis, a criação de uma rede de Desporto Escolar que de facto funcione em todo o país, deve ser uma realidade.