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Desapoio Judiciário

Tendo em conta que Portugal tem as taxas de justiça mais caras da União Europeia, a grande maioria dos cidadãos não consegue aceder ao Tribunal a fim de defender os seus legítimos direitos, sobretudo se lembrarmos que o salário médio em Portugal é pouco superior ao salário mínimo e que …

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O orçamento “geringonço”

O Orçamento de Estado para 2019, que foi divulgado com pompa e circunstância, melhor dizendo, pela máquina de propaganda da Geringonça, é mais do mesmo: irrealismo e eleitoralismo. Falam em crescimento do PIB. Mas ele fica muito abaixo do desejado, pois precisamos de crescer na ordem dos 3,5% a 4% para …

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Siresp: a lógica do lucro nas emergências

A Altice, dona da Meo, exerceu o direito de preferência na compra das participações da ESEGUR e da Datacomp, passando a deter 52,1% do capital do SIRESP. O Estado decidiu entrar no capital da rede de comunicações de emergência passando a deter a posição de 33% da Galilei. Mais uma …

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Facilitar a morte não é solução

Nesta era que atravessamos, em que a sociedade está cada vez mais materialista, individualista e egoísta, dominada, por outro lado, pela frieza da lógica economicista e utilitarista, os super-poderes – substituindo-se à liberdade individual, cada vez mais afunilada – põem e dispõem da vida de todos de um modo cada …

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Leis que esmagam a liberdade. Que falta faz o PNR na A.R.!

A inqualificável “Lei da Paridade” (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto) do Governo de José Sócrates, estabeleceu a obrigatoriedade de uma representação mínima de 33% de cada um dos sexos nas listas para as várias eleições (Assembleia da República, Autarquias e Parlamento Europeu) a apresentar pelos partidos políticos …

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Pela Advocacia, pela Justiça

A advocacia portuguesa, sobretudo a que é exercida em prática individual, debate-se com sérios e graves problemas. Como se não bastasse um processo desenfreado de desjudicialização da Justiça, perpetrado pelos últimos Governos, com a retirada de processos dos tribunais entregando-os a entidades administrativas e privadas, com a perda de competências …

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Santa Casa Montepio

Uma ligação financeira entre o Montepio e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um assunto que se arrasta ao longos dos últimos meses e que foi evoluindo, revelando os traços concretos do negócio, nunca muito claros, e até alguns dos seus protagonistas (caso de Santana Lopes, que já …

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O assalto à CGD

O que é mais interessante no processo da CGD, é o facto de nunca ter estado tão perto da fronteira de ser privada; ironia das ironias, crueldade da realidade ser um Governo do PS apoiado pelo PCP e o Bloco de Esquerda a viabilizar que, parte da capitalização da CGD (500 …

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Imigração: o grande capital diz sim, o povo diz não!

“Portugal precisa de mais imigrantes e de menos portugueses a emigrar para ser sustentável”. A “conclusão” é de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que afirma que se a tendência não for invertida, a população portuguesa ficará abaixo dos 8 milhões até 2060. O sistema usa todos os …

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A montanha pariu um rato

Às críticas dos Professores, que consideram o actual programa e metas curriculares inapropriados e de impossível cumprimento, em Outubro, o Ministério da Educação (ME), na pessoa do Secretário de Estado, João Costa, responde com o Novo Perfil do Aluno. Este perfil contempla dez competências que resultam de uma reforma curricular …

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